Assembleia adianta relat�rio de projetos propondo mais seguran�a nas mineradoras

Deputados apresentaram nesta quinta-feira um relat�rio preliminar da Comiss�o das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas que prop�e a��es para garantir maior controle sobre a atividade de minera��o em Minas. Entre as propostas apresentadas est�o dois projetos de lei, ainda n�o numerados, que devem alterar os licenciamentos ambientais de barragens miner�rias e industriais. O relat�rio deve ser votado na pr�xima reuni�o para que sejam feitos os ajustes necess�rios.

Um dos projetos de lei (PL) altera a destina��o dos recursos gerados pela Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscaliza��o das Atividades de Pesquisa, Lavra, Explora��o e Aproveitamento de Recursos Miner�rios (TFRM). Atualmente, os valores provenientes dessa fonte v�o para um caixa �nico do Estado. A proposta � que todo o dinheiro, equivalente a cerca de R$ 200 milh�es anuais, seja destinado � Secretaria de Estado de Meio Ambiente e reforcem a��es no setor.

O segundo PL vai tratar de quest�es relativas a licenciamento e fiscaliza��o de barragens miner�rias e industriais no estado. A proposta prev�, por exemplo, a possibilidade de o �rg�o ambiental exigir do empreendedor a contrata��o de profissional independente, credenciado por institui��o competente, para dar um parecer sobre os estudos apresentados pela empresa para obter as licen�as. Acrescenta, ainda, restri��es para a constru��o de barragens, que n�o poderiam ser erguidas, por exemplo, caso fosse identificado algum povoamento em um raio de 10 quil�metros a jusante (rio abaixo).

Esse segundo PL tem como objetivo ainda encorajar a pesquisa de novas tecnologias que eliminem a necessidade de barragens em alguns casos. Poder�o ser oferecidos benef�cios fiscais �s empresas que se empenharem nesse prop�sito. Tamb�m se pretende tratar de quest�es financeiras, abrindo, por exemplo, a possibilidade de majorar as multas em at� 100 vezes durante processos judiciais.

O rompimento da Barragem do Fund�o, pertencente � mineradora Samarco, foi em novembro, em Mariana, Regi�o Central de Minas. O vazamento de mais de 34 milh�es de metros c�bicos de rejeitos de min�rio destruiu comunidades, matou 19 pessoas e provocou o maior desastre ambiental da hist�ria do pa�s.

Segundo o relat�rio dos deputados, a lama percorreu mais de 660 quil�metros durante 16 dias na Bacia do Rio Doce, em Minas e no Esp�rito Santo, at� chegar ao mar, causando imensos preju�zos ambientais, sociais e econ�micos. O documento diz, ainda, que tratou-se de uma infra��o administrativa e civil, mas que tamb�m h� responsabilidade criminal. Deputados cobraram mais a��es destinadas a vistoriar e tomar provid�ncias sobre 35 barragens no estado consideradas “fr�geis”. (Com informa��es da Assembleia Legislativa de Minas).

RB