MPF e MPMG v�o � Justi�a para impedir adiamento do Enem em escolas ocupadas

O Minist�rio P�blico Federal em Minas Gerais (MPF/MG), entrou com a��o civil p�blica pedindo que a Justi�a Federal obrigue a Uni�o e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira (Inep) a manter a realiza��o das provas do Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem) 2016 para todos os inscritos em Minas Gerais, na noite desta sexta-feira. Caso a decis�o judicial seja descumprida, Uni�o e Inep ter�o que arcar com comina��o de multa di�ria no valor de R$ 4 milh�es.

Al�m disso, a a��o tamb�m pede que o estado de Minas Gerais adote as medidas administrativas necess�rias, de forma pac�fica, em acordo com o Termo de Compromisso assinado na ter�a-feira, 1º de novembro, para viabilizar a realiza��o das provas em todos os lugares previamente definidos.

No �ltimo dia 1º de novembro, foi assinado um Termo de Compromisso para viabilizar a realiza��o das provas. Na ocasi�o, a Coordena��o Estadual do Enem informou que havia plenas condi��es para a realiza��o da prova no final de semana dos dias 5 e 6 de novembro, juntamente com as ocupa��es estudantis das escolas p�blicas, locais de prova.

De acordo com a a��o, a decis�o do Minist�rio da Educa��o e do Inep de adiar a realiza��o das provas dos alunos que as fariam nas escolas ocupadas, por raz�es de seguran�a, n�o se sustenta. “A decis�o de adiar as provas para apenas alguns candidatos mineiros � mais danosa, uma vez demonstrada a possibilidade de ado��o das medidas para a seguran�a do certame mesmo nas escolas ocupadas, tal como se procedeu quando do segundo turno das elei��es municipais”, afirma a a��o.

Para o MPF e o MPMG, outra quest�o que deveria ter sido levada em considera��o quanto ao adiamento das provas por causa das ocupa��es das escolas � o fato de que a nova data marcada pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) coincide com pelo menos 13 vestibulares, em nove estados e no Distrito Federal, que j� estavam marcados para os dias 3 e 4 de dezembro.