O Projeto de Lei 3.443/16, que estimula o uso seguro da bicicleta como meio de transporte preferencial nas atividades do cotidiano, tais como trabalho, escola e lazer, teve parecer pela legalidade da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia Legislativa de Minas, nesta quarta-feira.
O PL tamb�m prop�e acesso amplo e democr�tico ao espa�o urbano, em �reas apropriadas; redu��o da circula��o de ve�culos nas ruas da cidade, diminui��o da emiss�o de ru�dos e de gases poluentes e congestionamentos nas vias p�blicas.
A proposta, que � de autoria do deputado Fred Costa (PEN), tamb�m institui a Pol�tica de Mobilidade por Bicicletas em Minas Gerais para fomentar uma cultura favor�vel aos deslocamentos ciclovi�rios como modalidade de transporte eficiente e saud�vel.
Segundo Fred Costa, o Estado possui mais de 70 quil�metros de faixas exclusivas para ciclistas, sendo que a expectativa � de que se chegue a 350 quil�metros de ciclovias totalmente finalizadas at� 2020.
Conforme o artigo terceiro do projeto, caber� ao Poder Executivo implementar pol�tica a partir de cinco diretrizes, entre as quais o fomento � elimina��o de barreiras urban�sticas por meio de projetos de ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e sinaliza��o espec�fica; desenvolvimento de medidas como a integra��o do transporte por bicicleta ao transporte p�blico existente; est�mulo � cria��o de rotas operacionais de ciclismo e fomento a campanhas educativas.