Cidades mineiras ignoram lei que determina castra��o dos animais de rua

Um ano depois da publica��o da Lei Estadual 21.970, de 2016, defensores dos direitos dos animais cobram das autoridades municipais o cumprimento das normas estabelecidas no texto. Nele, os munic�pios s�o incumbidos de garantir o controle �tico da popula��o de animais de rua, por meio de medidas socioeducativas e castra��o em massa dos animais. Por�m, a n�o implanta��o dessas medidas nas cidades do interior de Minas Gerais faz com que haja uma superlota��o dos centros de zoonoses de cidades como Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, onde h� programa de controle de populacional reprodutivo animal.

No decreto, fica a cargo do munic�pio, com apoio do Estado, implementar a��es que promovam, entre outros itens, a prote��o, a preven��o e a puni��o de maus-tratos e de abandono de animais domiciliares; a identifica��o e o controle populacional de c�es e gatos; e a conscientiza��o da sociedade sobre a import�ncia da prote��o, da identifica��o e do controle populacional de c�es e gatos. A omiss�o quanto ao cumprimento da lei resulta na superlota��o em abrigos de ONGs e de protetores dos animais. Eles assumem uma responsabilidade que � do poder p�blico, e relatam que, pela falta de recursos e estrutura, acabam doentes, endividados e desequilibrados emocionalmente.

“� muito frustrante tentar reverter esse quadro de muitos abandonos. Tem muito animal na rua procriando, transmitindo doen�as e sofrendo. Estamos 'enxugando gelo'. A demanda � grande, n�o temos dinheiro nem o apoio da prefeitura e da sociedade. Assim n�o h� resultados”, desabafou Sueli Guimar�es, volunt�ria da ONG Alian�a Pro-Vida Animal. A Secretaria Municipal de Sa�de (SMSA) n�o disp�e um levantamento oficial do n�mero de c�es e gatos que vivem nas ruas, mas estima que eles girem em torno de 30 mil, 10% do total de animais nos lares belo-horizontinos.

Segundo o gerente de Controle de Zoonoses da SMSA, Eduardo Viana, cerca de 20 mil castra��es s�o feitas anualmente nos quatro centros que prestam esse servi�o, localizados nas regi�es Oeste, Noroeste, Barreiro e Norte da capital mineira. “S� as castra��es n�o adiantam, pois o aumento do n�mero de animais de rua vem, principalmente, do grande abandono de bichos j� adultos”, explica Viana. Tanto a SMSA quanto os defensores da causa animal apostam na conscientiza��o populacional como a forma mais eficiente de controle dos animais que vivem nas ruas.

Ensinando a guarda respons�vel ao dono do animal, ele se comprometer� a fazer a castra��o, n�o deixar o bicho procriar, mant�-lo saud�vel e n�o abandon�-lo. A integrante do Movimento Mineiros pelos Direitos dos Animais Adriana Ara�jo explica que a lei vai al�m da prote��o do animal e visa garantir a sa�de �nica da popula��o, por meio da medicina veterin�ria do coletivo, tratando os animais, os humanos e o meio ambiente como um todo. “Se um � ignorado, os outros s�o prejudicados. Um animal infectado por uma zoonose poder� contaminar outros bichos e seres humanos. A responsabilidade tamb�m deve ser compartilhada entre as secretarias de Sa�de, do Meio Ambiente e da Educa��o. Em vez disso, os �rg�os ficam repassando as obriga��es”, disse Adriana.

Em Conselheiro Lafaiete, a esteriliza��o gratuita para c�es e gatos � garantida por lei municipal desde 2006. Por�m, s� em 2013 a norma foi aplicada, com a implanta��o do projeto, que se tornou refer�ncia nacional em controle reprodutivo, Quem ama, castra, criado pela m�dica veterin�ria Carla S�ssi. Assim como em BH, Lafaiete possui um centro de controle de zoonose, com castra��es, medica��es, vacinas e incentivo � ado��o. L�, as a��es foram efetivas, pois a gest�o p�blica do munic�pio investiu no projeto e ampliou as doa��es, em parceria com o Minist�rio P�blico, que repassa para as ONGs verbas do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC). “Nunca tivemos problemas com essas parceira. Ela funciona plenamente, otimizando as a��es e ganhando o respeito da popula��o pelo projeto”, afirma Carla.