O prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis, publicou na tarde de quinta-feira, um decreto que assinala o estado de calamidade p�blica no �mbito da administra��o financeira da Prefeitura Municipal. O decreto tem dura��o de 120 dias, podendo ser prorrogado, caso a situa��o se mantenha inalterada. "Este � um procedimento da administra��o p�blica que deve ser realizado diante de uma situa��o como a que foi encontrada pela atual equipe de gest�o municipal", esclareceu o Procurador Geral do Munic�pio, R�mulo Fraga.
Em nota oficial � imprensa, a prefeitura informa que considerou, para assinalar o estado de calamidade, as atuais limita��es financeiras da cidade, as despesas apresentadas pela gest�o anterior, na ordem de R$ 27 milh�es, e da folha de pagamento. Soma-se a isso o estado de precariedade da estrutura f�sica e equipamentos dos �rg�os do munic�pio. O diagn�stico completo da situa��o financeira da Prefeitura de Passos ainda est� em andamento.
"S� de INSS, s�o mais R$ 19 milh�es de d�vida e, por isso, o munic�pio n�o est� recebendo subven��es estaduais e federais. S�o outros R$ 7 milh�es de d�vida questionada pela Santa Casa. A d�vida toda � muito maior que a informada pela gest�o anterior", anunciou o prefeito. "N�o � uma not�cia que gostar�amos de dar. Mas este decreto � nossa obriga��o".
Tamb�m assinam o documento os Secret�rios Municipais, o Procurador Geral e o Controlador Geral do Munic�pio.
CALAMIDADE
O decreto de calamidade p�blica no �mbito financeiro da prefeitura pode ser expedido quando a d�vida � superior a 8,33% da Receita Corrente L�quida anual, com o risco de danos humanos, ambientais e materiais. Conforme explicou o Procurador Geral de Passos, � o decreto que permite que o munic�pio levante as prioridades, convoque credores para escalonamento e parcelamento de d�bitos e possa buscar receitas externas.