Decis�o de permitir que transexual tire barba pelo SUS � premiada

A Justi�a Federal mineira recebeu uma men��o honrosa do I Concurso Nacional de Decis�es Judiciais e Ac�rd�os em Direitos Humanos por autorizar uma transexual a remover a barba no Sistema �nico de Sa�de (SUS). A premia��o foi promovida pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) em parceria com Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Antes do processo de mudan�a de sexo, uma transexual foi diagnosticada com hirsutismo, o crescimento excessivo de pelos em mulheres. Por n�o ter dinheiro para fazer o tratamento de outra maneira, ela entrou na Justi�a para conseguir o tratamento de remo��o da barba pelo SUS.

O Juizado Especial Federal de Juiz de Fora, de Minas Gerais, autorizou que o procedimento fosse feito na rede p�blica. No entanto, o governo local recorreu com a alega��o de que n�o foi comprovado um dano irrepar�vel, al�m de questionarem o fato de o hirsutismo ser uma doen�a s� de mulheres - e a mudan�a de sexo ainda n�o havia ocorrido.

Ainda assim, a decis�o foi mantida e ela p�de realizar o procedimento. "O autor � uma mulher no que se refere aos desejos, sentimentos, objetivos de vida, aprisionada num corpo masculino", argumentou o juiz Gl�ucio Maciel Gon�alves.