A decis�o judicial acatou a A��o Civil P�blica (ACP) proposta em conjunto pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) e pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF). No processo, o promotor estadual de Justi�a Fernando Martins e procurador da Rep�blica Cl�ber Eust�quio denunciam a pr�tica de danos ao er�rio e quebra da impessoalidade no projeto fomentado pela Fapemig, executado pela Universidade Federal de Uberl�ndia (UFU) e gerido pela Funda��o de Apoio Universit�rio (FAU).
Al�m dessas institui��es e da Axis Aeroespacial, constam como r�us o ex-secret�rio estadual de Ci�ncia e Tecnologia, N�rcio Rodrigues; o ex-prefeito de Tupaciguara, Alexandre Berqu� Dias; o ex-deputado estadual Jos� de Freitas Maia; o munic�pio de Tupaciguara; o engenheiro Daniel Marins Carneiro; e os professores universit�rios M�rio Neto Borges, Alfredo J�lio Fernandes Neto e Carlos Jos� Soares.
Altera��es em projeto n�o tiveram licita��es
De acordo com os autos, o projeto, que teve in�cio em julho de 2012, inicialmente consistia no desenvolvimento de aeronave e polo aeron�utico. Por�m, aos poucos foi modificado em dois termos de outorga, restando na contratualiza��o de um mock up (modelo similar ao real) que nem sequer foi conclu�do. Todas as intera��es negociais foram desprovidas de processo licitat�rio, bem como aprova��o pelos colegiados pr�prios da UFU.
O valor total da negocia��o alcan�a a cifra de R$ 7.193.474. Entretanto, os repasses da Fapemig � FAU, em 2012, totalizaram R$ 5.243.474, enquanto os valores da FAU para a Axis Aeroespacial foram de R$ 3.946.165,70. Resta, portanto, uma diferen�a de R$ 1.297.308,30 dos valores depositados pela Fapemig � FAU.
Na peti��o inicial, os representantes do Minist�rio P�blico enfatizam que nenhum dos termos de outorga alcan�ou o cumprimento do projeto: n�o h� aeronave, n�o h� polo aeron�utico nemo mock up foi conclu�do na forma devida.
Preju�zo de universidade supera meio milh�o de reais
Uma rubrica de R$ 1.950.000,00 foi anotada pela FAU como relativa ao repasse da Fapemig para conv�nio de ‘bolsas cient�ficas’, verba utilizada, entretanto, para cobrir despesas do primeiro termo de outorga (TEC 50/10) do Projeto Tup�, antes mesmo de o aditivo ser assinado. O valor do preju�zo � UFU � equivalente a R$ 600.000,00 considerando empenho para cobrir a aus�ncia de bolsas cient�ficas que deveriam ser repassadas pela Fapemig.
Segundo o promotor de Justi�a Fernando Martins e o procurador da Rep�blica Cl�ber Eust�quio, nenhum dos termos de outorga e atos foram precedidos de regular processo licitat�rio com concorr�ncia, dispensa ou inexigibilidade, ensejando danos � coletividade universit�ria e aos cofres mineiros numa rela��o contratual que apenas se findou em outubro de 2016, com a notifica��o da Fapemig insurgindo-se contra o ‘inadimplemento’ da UFU.
A a��o tamb�m pede a condena��o por improbidade administrativa de todos os agentes pol�ticos, p�blicos e particulares envolvidos, bem como requer a nulidade de todos os atos e termos de outorga.
A Fapemig foi procurada pelo Estado de Minas e ficou de enviar uma nota, depois de an�lise da situa��o pela atual dire��o. O advogado Renato Campos Galuppo, que representa o ex-secret�rio N�rcio Rodrigues, informou que seu cliente n�o foi notificado e, por desconhecer o teor das acusa��es, n�o podia se manifestar.
O professor M�rio Neto Borges, atual presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient�fico e Tecnol�gico (CNPQ), foi procurado, mas n�o retornou � liga��o telef�nica. Os demais citados na a��o, incluindo a empresa Axis Aeroespacial, n�o tiveram seus contatos localizados.
RB