Os bares, restaurantes, casas de show e boates de Belo Horizonte que tiverem registro de brigas nas depend�ncias dos im�veis poder�o ter os alvar�s de funcionamento cassados. � o que prev� um projeto de lei em tramita��o na C�mara Municipal de Belo Horizonte, de autoria do vereador Pedro Bueno (PTN).
De acordo com a proposta, que aguarda aprecia��o da Comiss�o de Administra��o P�blica e � discutida ainda em 1º turno, os estabelecimentos poder�o ser punidos caso fique provado, em processo administrativo, que os propriet�rios tenham sido omissos perante os ocorridos.
Autor do projeto, o vereador Pedro Bueno (PTN) diz que os propriet�rios, al�m de garantir a seguran�a no interior dos estabelecimentos, devem acionar a Pol�cia Militar e fazer o registro da ocorr�ncia. "Ao observar uma agress�o f�sica ou um atrito entre os frequentantes, normalmente os seguran�as da casa colocam os envolvidos para fora do local e n�o se preocupam com o que pode ocorrer l�. � preciso fazer o registro policial, para que a seguran�a das pessoas permane�a e os conflitos sejam contidos, pois na maioria dos casos, as pessoas est�o alcoolizadas e fora do senso comum," relatou.
Outra cr�tica do vereador aos estabelecimentos � em rela��o � postura dos seguran�as que atuam nestes im�veis. "Os profissionais contratados muitas vezes s�o despreparados, n�o possuem cabe�a para estas situa��es. As agress�es, inclusive, costumam partir deles em alguns casos."
O projeto, segundo o vereador, � embasado em dados da Pol�cia Militar, que relatam um aumento no n�mero de ocorr�ncias relacionadas aos conflitos nestes estabelecimentos. Mas, de acordo com o chefe da sala de imprensa da corpora��o, Major Fl�vio Santiago, as estat�sticas da PM n�o apontam aumento consider�vel nas condi��es citadas pelo vereador.
Apesar da diverg�ncia de dados, o militar diz que a corpora��o apoia todas as a��es que possam contribuir para o bom conv�vio entre as pessoas. "Toda a��o que possa disciplinar e favorecer o convivio entre pessoas atrav�s de uma legisla��o que favore�a que o ambiente tenha regras bem definidas e que os estabelecimentos funcionem dentro das expectativas legais, para a Pol�cia Militar � muito importante", destacou.
Dados da Secretaria de Estado de Seguran�a P�blica (Sesp) sobre as ocorr�ncias citadas pelo vereado tamb�m n�o apontam o crescimento mencionado pelo parlamentar. Segundo o �rg�o, em Minas Gerais foram registrados 613 casos de les�o corporal consumada em boate/casa de shows /similar em 2015; 562 em 2016 e 172 de janeiro a abril deste ano. Na capital, os mesmo tipo de crime soma 37 casos em 2015; 39 em 2016 e 11 at� abril de 2017.
Contr�rio
Antes mesmo de ser votado, o projeto de Lei j� enfrenta rea��o de setores da sociedade. A Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) informou, por meio do presidente da organiza��o em Minas Gerais, Ricardo Rodrigues, que � completamente contr�ria � proposta do vereador.
"A Abrasel vai se posicionar contra o PL, porque entendemos que isso � uma transfer�ncia enorme de responsabilidade do poder p�blico para o privado. O cidad�o que bebe e perde a consci�ncia n�o � nossa responsabilidade. N�o � certo que um estabelecimento que contribui muito com a economia local gerando rendas e empregos, perca seu alvar� de funcionamento por causa da irresponsabilidade de algumas pessoas", relatou.
De acordo com Ricardo Rodrigues, os vereadores devem se preocupar em apresentar projetos de direitos b�sicos da popula��o. "A pergunta que temos �: por que n�o h� projetos que visam melhorias na educa��o, na seguran�a p�blica e na sa�de? A briga, na boate, no bar ou em qualquer lugar, passa, primeiramente, pela falta de seguran�a p�blica e pela educa��o ofertada �s pessoas. Queremos conversar com os vereadores e explicar todos os lados negativos deste projeto".
Ainda n�o � a solu��o
Em mar�o de 2016, o estudante de 20 anos Ray Felipe estava em uma festa, em im�vel �s margens da Lagoa da Pampulha, quando um homem que disse ser policial civil e propriet�rio do local o abordou, chamando-o de "boy", e pediu para que deixasse a festa. Ele se negou e afastou-se com amigos, quando novamente foi abordado pelo homem que o atingiu com uma facada no peito.
O objeto perfurou o cora��o do jovem, que perdeu cerca de quatro litros de sangue e ficou internado durante 27 dias no Hospital Risoleta Neves, onde foi submetido a duas cirurgias. De acordo com o jovem, o local n�o possu�a alvar� de funcionamento e era conhecido como "Rutger", onde eram feitos encontros de moto clube.
Para o jovem, no entanto, o projeto de Lei � o in�cio da solu��o do problema. "� uma poss�vel sa�da para o problema. V�o ca�ar os alvar�s, mas o problema maior � a fiscaliza��o. Hoje n�s temos uma demanda muito alta de estabelecimentos na cidade e a fiscaliza��o ainda � falha. N�o adianta fecharem boates se em outros pontos da cidade ocorrem festas e eventos em locais impr�rpios. E quando a gente chega no local para uma festa, n�o procuramos saber se tem alvar� ou n�o, isso � responsabilidade dos organizadores com os �rg�os."
A PBH, atrav�s das secretarias Municipal de Servi�os Urbanos e Adjunta de Fiscaliza��o, informou que a fiscaliza��o em rela��o ao alvar� ocorre na capital rotineiramente. Os propriet�rios recebem alvar�s de acordo com as caracter�sticas espec�ficas da atividade que ser� ofertada ao p�blico.
Antes de iniciar o processo de abertura de um estabelecimento, os propriet�rios s�o orientados � consultar o �ndice cadastral no site da PBH e s�o informados se a atividade desejada est� dentro das normas legais da administra��o municipal.
Sobre poss�veis problemas com os alvar�s, a PBH informou que os estabelecimentos s�o notificados e multados quando apresentam irregularidades.