Nova lei reserva 50% das vagas para cotistas na UEMG e na Unimontes

A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), as duas mantidas pelo Tesouro Estadual, ampliar�o de 45% para 50% o percentual de vagas reservadas para cotistas. Essa � uma das mudan�as institu�das pela Lei 22.570, sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada ontem no Minas Gerais.

A nova norma, que “regulamenta pol�ticas p�blicas voltadas para a democratiza��o do acesso e para a promo��o de condi��es de perman�ncia dos estudantes”, autoriza as universidades a reservar vagas em cursos de p�s-gradua��o para integrantes de comunidades quilombolas e ind�genas e cria tamb�m o programa de assist�ncia estudantil nas duas institui��es.

At� ent�o, o percentual de vagas reservadas nos cursos das duas universidades era de 45%, previsto pela Lei Estadual 15.529, de julho de 2004. Com a nova legisla��o, a Uemg e a Unimontes dever�o destinar pelo menos 45% das vagas de seus cursos para candidatos de baixa renda que sejam egressos de escolas p�blicas, sendo parte delas destinadas para negros e ind�genas, mas ter�o ainda que destinar outro percentual m�nimo de 5% das vagas para pessoas com defici�ncias, atingindo 50% do total.

"Estamos institucionalizando, de forma legal, a possibilidade de acesso ao ensino superior pelas popula��es necessitadas e que sempre foram exclu�das do ensino superior. Vamos priorizar o acesso para os oriundos de escolas p�blicas, pessoas de baixa renda e integrantes de etnias historicamente exclu�das", afirma M�rcio Rosa Portes, subsecret�rio de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico, Ci�ncia, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).

Portes salienta que a nova lei de cotas nas universidades tamb�m apresenta como avan�o uma mudan�a no preenchimento das vagas destinadas aos negros e pardos – os percentuais ser�o definidos em editais dos processos seletivos das institui��es superiores de forma proporcional � quantidade de pessoas que se declararem negras e pardas no estado pelo censo mais recente do IBGE.

Aux�lio
J� o programa de assist�ncia estudantil criado pela lei tem como objetivo contribuir para a perman�ncia dos estudantes nos cursos – t�cnicos de n�vel m�dio, de gradua��o e p�s-gradua��o – e apoiar o desenvolvimento acad�mico, social, cultural e profissional deles. Os aux�lios do programa assistencial e os crit�rios para concess�o ser�o estabelecidos por meio de decreto estadual.

O subsecret�rio M�rcio Portes adiantou que o decreto, que s� dever� ter "efeito pr�tico" no pr�ximo ano, incluir� benef�cios para transporte, moradia, alimenta��o, entre outras. Segundo o subsecret�rio, em um primeiro momento, dever�o ser beneficiados com a assist�ncia estudantil tr�s mil alunos de baixa renda das duas universidades. A ideia � que, no futuro, o p�blico atingido chegue a 9 mil.

“Com a pol�tica de assist�ncia estudantil, vamos criar condi��es para que o aluno de baixa renda seja mantido no sistema de ensino at� o final do curso, reduzindo a evas�o. Vamos criar uma mobilidade social, proporcionando ao aluno uma melhor qualidade de vida e contribuindo para que ele chegue ao mercado de trabalho mais preparado para o exerc�cio profissional", diz Portes.