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Estado de Minas

Uber consegue mais uma vit�ria em a��o de v�nculo empregat�cio em Belo Horizonte

Em depoimento, motorista parceiro apresentou evid�ncias de que tinha liberdade de escolher hor�rio de trabalho, n�o estando subordinado a regras administrativas da empresa de tecnologia


postado em 17/07/2017 21:21

A 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou mais um pedido de reconhecimento de v�nculo de emprego de um motorista com a Uber, o que fortalece a filosofia da empresa de tecnologia de atuar com parceiros e n�o funcion�rios. De acordo com o aplicativo, essa seria a d�cima decis�o favor�vel em senten�a semelhante no pa�s, duas das quais em segunda inst�ncia da Justi�a trabalhista.

Ao longo do processo, o motorista declarou em depoimento que poderia fazer 10h de servi�os em um �nico dia, escolher ir ao cinema de tarde, desligando-se do aplicativo e religando posteriormente, al�m de decidir, ele pr�prio, se havia ganhado o suficiente para encerrar sua jornada.

De acordo com o juiz Marcos Vinicius Barroso, “a Uber n�o exercia poderes de dire��o, disciplinar, ou qualquer outro legalmente previsto e inerente ao empregador”. O magistrado ent�o concluiu que “o reclamante nunca esteve inserido na estrutura da empresa e s� se viu nessa condi��o depois que a Uber rescindiu seu contrato na plataforma por n�o observ�ncia das regras previamente impostas”.


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