Com assinatura de 35 deputados, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei (PL) 3874/16, que prop�e medidas para conter viol�ncia contra professores e demais servidores do quadro da Secretaria de Educa��o de Minas Gerais. A proposi��o segue agora para san��o do governador Fernando Pimentel.
A proposta estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de viol�ncia. O PL considera viol�ncia qualquer a��o ou omiss�o que cause les�o corporal, dano patrimonial, dano psicol�gico/psiqui�trico ou morte, praticada direta ou indiretamente no exerc�cio da profiss�o.
A amea�a � integridade f�sica e patrimonial do servidor tamb�m est� listada como viol�ncia. Para prevenir e combater essas pr�ticas, o projeto prop�e, entre outras medidas, a realiza��o de semin�rios, palestras e debates sobre o tema, com a participa��o de alunos, funcion�rios e comunidade escolar.
Ser�o criadas equipes multidisciplinares nas superintend�ncias regionais de ensino para mediar conflitos no �mbito das escolas e acompanhar as v�timas no ambiente escolar. E ainda ser� implantado sistema on-line de registro de ocorr�ncia agress�o ou amea�a, com f�cil acesso e uso e ampla divulga��o, nas escolas e nas superintend�ncias.
Est�o previstas ainda medidas para afastar o agressor do conv�vio com a v�tima e licen�as para tratamento de sa�de se a agress�o gerar incapacidade para o trabalho.
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Deputados aprovam projeto de lei para conter viol�ncia contra professores e servidores da educa��o de MG
Proposta foi aprovada em segundo turno e agora segue para san��o do Executivo. Entre as medidas, est� previsto sistema on-line para registro de agress�o ou amea�as, al�m remanejamento de autor de viol�ncia para evitar contato com v�tima
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