Im�veis no Hipercentro de Belo Horizonte que tiverem as fachadas pintadas poder�o receber descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). � o que prev� o Projeto de Lei 326/17, que tramita na C�mara Municipal e prop�e a cria��o do Projeto “BH + Bonita”.
Na hip�tese de aprovado em dois turnos pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil, o percentual do desconto precisa ser decidido por meio de decreto. A norma j� recebeu aval de tr�s comiss�es no Legislativo: Legisla��o e Justi�a, Ambiente e Pol�tica Urbana e Administra��o P�blica.
“Esta proposi��o objetiva revitalizar, restaurar e pintar os pr�dios da �rea Central, buscando melhorar a qualidade de vida dos moradores, comerciantes, pedestre, turistas e trabalhadores e outros”, informou o autor, vereador Osvaldo Lopes (PHS), no campo destinado � justificativa do projeto de lei.
A possibilidade do desconto, entretanto, exige requisitos. Um deles imp�e a contrata��o de at� 10 oper�rios “oriundos dos programas de gera��o de trabalho, renda e inclus�o social”. No caso de pr�dios, o projeto determina ainda a descri��o do objeto da obra de restaura��o e pintura das fachadas.
O s�ndico ou o propriet�rio dever� apresentar � prefeitura tr�s propostas de or�amento, al�m do cronograma a ser executado. Ainda: a identifica��o completa do respons�vel t�cnico, o contrato assinado com a prestadora do servi�o e uma ata da assembleia do condom�nio com a aprova��o do servi�o.
Este documento precisar� ser registrado em cart�rio com o cumprimento do regulamento expedido pela administra��o municipal, caso a proposta seja elevada � lei. Por sua vez, o texto autoriza o dono ou s�ndico buscar parcerias com empresas privadas para colaborar e financiar a obra em regime de publicidade, devidamente autorizada pelo Executivo.