ALMG acelera vota��o de projetos para controle de barragens de minera��o

A repara��o dos danos sociais e ambientais provocados pelo rompimento da Barragem do Fund�o e a celeridade na vota��o dos novos marcos da minera��o e das barragens uniram ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares, Minist�rio P�blico e representantes dos atingidos em audi�ncia p�blica que marcou os dois anos do desastre.

Do encontro sa�ram requerimentos para que projetos de lei que tornam a atividade mineradora mais controlada ganhem regime de urg�ncia em sua tramita��o. S�o eles: o PL 3.312/2016, que institui a pol�tica estadual dos atingidos por barragens; o PL 3.676/2016, que disp�e sobre o licenciamento ambiental e a fiscaliza��o de barragens no estado; e o PL 3.277, que altera a Lei 19.976/2011, instituindo a taxa de controle, monitoramento e fiscaliza��o das atividades miner�rias e de barragens.

Nem representantes da Funda��o Renova – criada para gerenciar  a repara��o dos danos do desastre –, nem da Samarco, empresa respons�vel pela barragem rompida, nem das controladoras da mineradora, Vale e a BHP Biliton, participaram da audi�ncia. O governo do estado tamb�m n�o enviou representantes.

De acordo com o presidente da Comiss�o de Direitos Humanos da ALMG, que convocou a audi�ncia, deputado Cristiano Silveira (PT), foi importante ouvir os atingidos sobre o est�gio de repara��o, bem como � necess�rio criar formas de cobran�a � Funda��o Renova. “Vamos encaminhar requerimento para que se fa�am semestralmente audi�ncias p�blicas para debater a efetividade dos esfor�os da Funda��o”, disse o parlamentar, que aprovou tamb�m requerimentos para que a tramita��o dos tr�s projetos de lei sobre barragens ganhe car�ter de urg�ncia. “S� com a aprova��o das novas normas sobre barragens � que teremos condi��es de controlar o setor como se deve”, destacou o deputado estadual Rog�rio Correia (PT).

O promotor de Justi�a coordenador de Inclus�o e Mobiliza��o Sociais – Cimos, Andr� Sperling Prado, desenhou uma situa��o de desequil�brio nas negocia��es e reparos. “Hoje, j� dois anos ap�s perderem casas, refer�ncias, empregos, os atingidos negociam com a Renova sem advogado e engenheiro e numa situa��o de que se n�o aceitarem, que entrem na Justi�a. A pessoa, desesperada, aceita perder seus direitos”, afirma. Ele destacou que o trabalho da c�mara t�cnica social, que atua na forma��o de um novo cadastro de danos e indeniza��es, trar� mais igualdade ao processo, garantindo “um m�nimo de paridade”.

O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Guilherme de Souza, ressalta que n�o houve puni��o nem indeniza��o: “Nesses dois anos, nem um tijolo foi erguido”.

DESGASTE

Para a atingida de Pedras, distrito de Mariana, Marlene Agostino Martins dos Reis, de 45 anos, a perda da identidade e as estrat�gias de desgaste dos atingidos s�o a parte mais cruel desse desastre, atualmente. “Minha fam�lia perdeu a fazenda que era do meu bisav�. Agora, minha m�e n�o quer mais voltar para l�, mas meu irm�o n�o quer viver se n�o for da ro�a, de jeito nenhum. � assim que a Funda��o Renova faz: joga uns contra os outros”, reclama Marlene.

A lavradora Maria Jos� Horta Carneiro Silva, de 30, perdeu o emprego, a casa e a renda, quando a fazenda onde trabalhava e vivia foi demolida pela lama, em Ponte do Gama, em Mariana. “Agora, minha fam�lia que vivia junta, da hora que acordava � que ia dormir, s� vive separada”, disse.

PRAZOS

A Funda��o Renova, por meio de nota, disse que est� aberta a atender a qualquer solicita��o dos deputados para esclarecimentos. E afirmou que o prazo para entrega das casas, em 2019, ser� cumprido. No caso de Bento Rodrigues, disse,  a previs�o � de in�cio das obras no primeiro trimestre de 2018. J� em rela��o a Paracatu de Baixo, oito dos nove terrenos necess�rios foram adquiridos. Em Gesteira, as negocia��es est�o em andamento com o propriet�rio do terreno escolhido pelos atingidos.

Rio Doce na Justi�a

A ONG Associa��o Pachamama se inspirou em decis�es judiciais do Equador e da Col�mbia, onde os rios e a natureza s�o reconhecidos como sujeitos de direito, para entrar com uma a��o judicial em defesa dos direitos do Rio Doce. A a��o foi ajuizada contra o governo federal e o governo de Minas Gerais, que s�o obrigados a fazer um Plano de Preven��o a Desastres para proteger toda a popula��o da Bacia do Rio Doce. Para a organiza��o, essa a��o inaugura uma nova vis�o de direito no Brasil: os direitos da natureza. “Chegou a hora de o Rio e de os seres que dele dependem serem tratados com o mesmo respeito”, considera o advogado Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, que move a a��o na Justi�a.