A Promotoria de Justi�a de Defesa dos Direitos da Crian�a e do Adolescente de Juiz de Fora, na Zona da Mata, ajuizou A��o Civil P�blica (ACP) para que no prazo de seis meses o governo estadual entregue um novo pr�dio para abrigar a Escola Estadual Ana Salles, no Bairro Benfica. Desde sua funda��o, h� mais de 50 anos, a institui��o funciona em estrutura de metal do tipo container.
Na a��o, al�m da constru��o de nova sede, o MP pede ainda que o estado seja condenado a indenizar em R$ 10 milh�es o dano moral coletivo, dinheiro que ser� revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Crian�a e Adolescente.
De acordo com a promotoria, apesar das obras das salas de aulas estarem licitadas e em execu��o, torna-se necess�rio licitar, executar e concluir o bloco administrativo da institui��o, em at� dois anos, sob pena de pagamento de multa.
O MP requereu que o estado tome todas as provid�ncias para oferecer, na institui��o, um ensino em local seguro e confort�vel, devendo conter Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sistema de seguran�a contra inc�ndio e p�nico e estar de acordo com todas as demais exig�ncias da legisla��o em vigor, tamb�m sob pena de pagamento de multa.
Fundada em 1963, a Escola Ana Salles foi estruturada dentro de um container e registra temperatura m�dia de 55 graus no ver�o. Vistorias realizadas no local apontaram in�meros problemas graves, como salas de aula com buracos no teto e no ch�o, paredes enferrujadas, janelas quebradas, rede el�trica exposta, banheiros sem portas, vazamento de �gua, inexist�ncia de AVCB e de extintores de inc�ndio, sinaliza��o e ilumina��o de emerg�ncia.
A den�ncia sobre a precariedade da estrutura e funcionamento da escola foi levada ao MPMG pela Associa��o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania de Juiz de Fora (ADDHC).
Na a��o, al�m da constru��o de nova sede, o MP pede ainda que o estado seja condenado a indenizar em R$ 10 milh�es o dano moral coletivo, dinheiro que ser� revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Crian�a e Adolescente.
De acordo com a promotoria, apesar das obras das salas de aulas estarem licitadas e em execu��o, torna-se necess�rio licitar, executar e concluir o bloco administrativo da institui��o, em at� dois anos, sob pena de pagamento de multa.
O MP requereu que o estado tome todas as provid�ncias para oferecer, na institui��o, um ensino em local seguro e confort�vel, devendo conter Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sistema de seguran�a contra inc�ndio e p�nico e estar de acordo com todas as demais exig�ncias da legisla��o em vigor, tamb�m sob pena de pagamento de multa.
Fundada em 1963, a Escola Ana Salles foi estruturada dentro de um container e registra temperatura m�dia de 55 graus no ver�o. Vistorias realizadas no local apontaram in�meros problemas graves, como salas de aula com buracos no teto e no ch�o, paredes enferrujadas, janelas quebradas, rede el�trica exposta, banheiros sem portas, vazamento de �gua, inexist�ncia de AVCB e de extintores de inc�ndio, sinaliza��o e ilumina��o de emerg�ncia.
A den�ncia sobre a precariedade da estrutura e funcionamento da escola foi levada ao MPMG pela Associa��o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania de Juiz de Fora (ADDHC).