Vereadores de Belo Horizonte pressionam l�der de governo, L�o Burgu�s, para se reunir com o prefeito Alexandre Kalil (PHS) e encontrar solu��o definitiva para a regulamenta��o em Belo Horizonte dos aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99. Na abertura dos trabalhos do legislativo este ano, nesta quinta-feira, o assunto esquentou a C�mara Municipal. A base de governo sugere que a mat�ria seja transformada em projeto de lei, assinado por todos os parlamentares.
Na segunda-feira, a Justi�a suspendeu decreto municipal nº 16.832, da Prefeitura de Belo Horizonte, para regulamentar a presta��o de servi�o de transporte individual privado remunerado de passageiros. A liminar atende pedido do vereador Gabriel Azevedo, do mesmo partido de Kalil, que argumenta que o assunto deveria ser regulamentado por projeto de lei, e n�o por decreto.
“J� que h� um acordo na base em rela��o ao conte�do do decreto, o prefeito pode apresentar projeto de lei que n�s aprovamos aqui. Isso garante uma seguran�a legislativa e jur�dica para a mat�ria”, comentou o vereador Irlan Melo (PR), em reuni�o entre parlamentares aliados a Kalil convocada para discutir o assunto.
Vinte e quatro dos 41 vereadores participaram do encontro. O l�der de governo afirmou que Kalil est� tratando a quest�o como prioridade e havia ido a S�o Paulo para se reunir com representantes da Uber Brasil em S�o Paulo. A inten��o era conseguir agenda do prefeito com parlamentares amanh�.
RECURSO
A prefeitura ainda n�o foi notificada oficialmente sobre a decis�o judicial, mas vai recorrer.“A base decidiu dar apoio integral ao conte�do do decreto e, caso a Justi�a suspenda em definitivo, vamos fazer projeto de lei. BH � a primeira capital que conseguiu unir as categorias para construir uma solu��o para os aplicativos de transporte”, afirmou L�o Burgu�s.
A base parlamentar negocia para que vereadores tamb�m assinem o texto, dividindo a autoria com o Executivo. A decis�o do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica de BH, tem car�ter liminar, portanto, tempor�rio. Publicado em 23 de janeiro, o decreto previa o pagamento de um pre�o p�blico pelas empresas no valor de 1% de todas as corridas intermediadas pelos aplicativos. O decreto tamb�m previa que as empresas deveriam passar os dados dos condutores parceiros dos aplicativos � BHTrans e limitava a circual��o a ve�culos emplacados na regi�o metropolitana.
Criticado pelos colegas vereadores em plen�rio, o vereador Gabriel Azevedo defendeu a posi��o. “O texto do decreto n�o � de todo ruim, mas sou professor de direito constitucional e esta � uma mat�ria que tem que ser aprovada pelo Legislativo, e n�o por decreto. � temer�rio que a caixa preta da BHTrans defina todos os detalhes sobre isso”, diz.
TAXISTAS E EMPRESAS
Acordado com taxistas e empresas de aplicativos de transporte, o decreto contava com o apoio de v�rias categorias. “Vemos com muita chatea��o a situa��o criada pelo vereador, pois estamos numa concorr�ncia desleal com aplicativos. Queremos uma regulamenta��o”, afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Jo�o Paulo de Castro.
A Uber informou, em nota, que a "utiliza��o de decretos � um caminho leg�timo para a regula��o e j� foi amparado pelo Judici�rio anteriormente. Outras cidades - como Curitiba, S�o Jos� dos Campos e Vit�ria - adotaram este formato para regular os aplicativos de mobilidade. O decreto publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte na �ltima semana � um passo na dire��o de uma regula��o moderna".
A 99 aguarda uma posi��o definitiva do Judici�rio. “Seguimos operando normalmente na capital mineira de acordo com a Pol�tica Nacional de Mobilidade Urbana. Permanecemos � disposi��o do poder p�blico para contribuir com uma regulamenta��o equilibrada que preserve a oportunidade de trabalho e renda dos motoristas e o direito de escolha dos passageiros”.
A Cabify tamb�m continua acompanhando o caso. “A empresa acredita que a regulamenta��o do transporte individual privado de passageiros e servi�os correlatos �, al�m de leg�tima, necess�ria para garantir o bom equil�brio concorrencial, contudo, a regulamenta��o n�o pode se dar de forma a inviabilizar o modelo de neg�cio que pretende regular”, informou.