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Estado de Minas

Cadeirante ganha na Justi�a direito de ser ajudada por porteiros do pr�dio

Reuni�o de condom�nio entendeu, mais de sete anos atr�s, que ajuda caracterizaria desvio de fun��o


postado em 10/04/2018 21:53 / atualizado em 10/04/2018 22:03

Danos morais que Ana Teresa vai receber supera os R$ 40 mil(foto: Facebook/Divulgação)
Danos morais que Ana Teresa vai receber supera os R$ 40 mil (foto: Facebook/Divulga��o)

O que parece ser uma gentileza b�sica para a vida em sociedade virou causa para ser batalhada – e ganha – na Justi�a. A cadeirante Ana Tereza Ba�ta Campomizzi, de 59 anos, ganhou o direito de ser ajudada pelos porteiros de seu pr�dio, conforme decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

Uma assembleia de condom�nio em 2010 proibiu que os funcion�rios do condom�nio, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, empurrassem a cadeira de rodas de Ana Tereza na rampa que d� acesso � garagem. Os moradores alegaram que se tratava de desvio de fun��o, segundo Ana Tereza.

Em 2011, ela conquistou liminar garantindo o direito de “ir e vir” e agora o STJ confirmou a decis�o tempor�ria em definitivo. N�o cabem mais recursos na a��o. “Era uma quest�o que poderia ser resolvida com uma simples troca de vaga na garagem, mas n�o... Um dia, precisei chamar a pol�cia para me ajudar a atravessar a rampa”, conta Ana Tereza, que � assistente de juiz no Tribunal Regional do Trabalho.

Ana Tereza perdeu os movimentos da perna depois de um acidente de carro, mas conseguiu se adaptar e leva uma vida independente. Mora sozinha, viaja, trabalha, dirige, conseguindo manter sua autonomia. “Eles cercearam meu direito de ir e vir. Agora, foram condenados a construir uma plataforma elevat�ria, al�m de danos morais”, afirma.

A reportagem tentou, sem sucesso, contato com a administradora Metr�poles, respons�vel pelo condom�nio.


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