O �rg�o j� instaurou um inqu�rito civil, presidido pelo promotor Leonardo Duque Barbabela, no momento em que teve acesso a um decreto publicado em fevereiro e assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) que estipula o credenciamento de empresas privadas para realizar o servi�o. O MP recebeu uma s�rie de den�ncias no momento da constitui��o das empresas, entre elas a cria��o das pessoas jur�dicas antes mesmo da edi��o do decreto, o que configuraria vazamento de informa��es. Outro problema seria a presen�a de um mesmo dono para mais de uma empresa.
Segundo Barbabela, desde 2009 o tema � alvo do MP, que entrou na �poca na Justi�a Federal com a��o em parceria com o Minist�rio P�blico Federal (MPF) tentando barrar essa situa��o sob o argumento de que o controle de ve�culos � atribui��o de pol�cia, j� que carros e motos s�o constantemente usados para a pr�tica de crimes e tamb�m s�o alvo frequente de furtos e roubos.
Outra quest�o que leva o MP a ser contr�rio a entrada de empresas privadas no setor � o aumento do valor pago pela popula��o a realiza��o do servi�o de vistoria veicular, que segundo o promotor oneraria em mais encargos as pessoas que j� sofrem com a alta carga tribut�ria do pa�s. “O MP vai tomar todas as provid�ncias e j� instaurou um inqu�rito civil p�blico para verificar se est� havendo a tentativa de transferir essa atividade para o poder privado. Se isso acontecer a promotoria vai ajuizar uma a��o buscando a nulidade de qualquer ato da administra��o nesse sentido”, afirma.
O assunto foi discutido nesta manh� de ter�a-feira em audi�ncia p�blica convocada pela Comiss�o de Seguran�a P�blica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com presen�a de representantes da Pol�cia Civil para explicar o que est� em andamento no �mbito do credenciamento de empresas para realizar vistoria.
Segundo o delegado Felipe Fonseca, que representou o chefe do Detran/MG, C�sar Augusto Monteiro Alves J�nior, o credenciamento de empresas est� em curso, mas toda e qualquer irregularidade ser� verificada pela Pol�cia Civil. O policial justificou a necessidade de credenciamento para que a tecnologia seja incorporada ao processo de vistoria de ve�culos, o que atualmente n�o acontece em Minas Gerais. “O Detran det�m o poder de pol�cia e mant�m esse poder em m�os, na regula��o da atividade, no controle da atividade e valida��o de todo e qualquer laudo que for emitido, com uma alta tecnologia, que hoje o estado n�o disp�e, e muito menos disp�e de capacidade financeira na execu��o”, afirma o delegado.