Detento deve ser indenizado em R$ 20 mil por acidente em pres�dio, decide Justi�a

A 6ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) decidiu favoravelmente a um detento na �ltima ter�a-feira. Ele teve parte do bra�o amputado em uma m�quina de uma lavanderia do Complexo Penitenci�rio de Ponte Nova, na Zona da Mata. Com isso, o governo do Estado de Minas Gerais ter� que pagar R$ 20 mil ao cidad�o, al�m de remuner�-lo com uma pens�o mensal no valor de um sal�rio-m�nimo.

A indeniza��o diz respeito aos danos morais e est�ticos sofridos pelo presidi�rio, enquanto a pens�o mensal gira em torno da redu��o da capacidade profissional do detento.

O caso se deu em abril de 2011, quando o bra�o esquerdo do envolvido foi sugado por uma m�quina centr�fuga. O fato causou esmagamento do cotovelo e uma fratura exposta no membro superior.

Em sua defesa, o governo estadual alegou que se tratava de um acidente eventual. Portanto, o Executivo n�o teria responsabilidade sobre o fato, j� que mantinha regular regime de vigil�ncia sobre os presos.

Com a senten�a do juiz Bruno Henrique Tenorio Taveira, as partes recorreram, e o relator do recurso, desembargador Audebert Delage, manteve as condena��es. “O dano tem origem na inexist�ncia, mau funcionamento ou atraso na presta��o de servi�os. Restou provada a neglig�ncia da Administra��o P�blica quanto � fiscaliza��o do complexo penitenci�rio, no qual o homem cumpria pena”, explicou Delage.

Os desembargadores Edilson Ol�mpio Fernandes e Sandra Fonseca acompanharam o relator.

 

Com informa��es do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG)