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Estado de Minas

Acordo garante que direitos das v�timas da trag�dia de Mariana n�o prescrever�o

O compromisso assinado pelas empresas nesta sexta-feira tamb�m ressalta que as pessoas que ainda n�o foram cadastradas como atingidas ainda poder�o se habilitar


postado em 26/10/2018 19:46 / atualizado em 26/10/2018 20:15

(foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press - 21/11/17)
(foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press - 21/11/17)
Os Minist�rios P�blicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) em Minas Gerais, a Defensoria P�blica e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton assinaram nesta sexta-feira (26), em Belo Horizonte, um termo de compromisso que garante a n�o prescri��o dos direitos das v�timas do rompimento da barragem do Fund�o, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana.

Segundo o chefe da for�a-tarefa do MPF que investiga o rompimento da barragem, procurador Jos� Ad�rcio Leite Sampaio, 'oportunistas' procuravam atingidos pela trag�dia e lhes diziam que haveria prescri��o no pr�ximo dia 5, quando a trag�dia completa tr�s anos.

"As empresas, de maneira irretrat�vel, afirmam que n�o h� prescri��o", disse. "Para tirar qualquer d�vida, fizemos esse acordo", acrescentou. Segundo o procurador, � preciso que as pessoas n�o se submetam "a 'oportunistas' que tentam ''ganhar dinheiro com a trag�dia".
 
O compromisso assinado pelas empresas tamb�m deixa claro que as pessoas, que ainda n�o foram cadastradas como atingidas, ainda poder�o se habilitar. Com isso, elas teriam suas situa��es analisadas de modo criterioso ao longo do processo de repactua��o previsto no TAC Governan�a – homologado pelo Judici�rio Federal em 3 de agosto passado. 
 
Tal documento garante, entre outros direitos, a participa��o dos atingidos nas decis�es tomadas pela Funda��o Renova, criada pelas mineradoras para gerenciar pol�ticas p�blicas para a repara��o dos danos provocados pelo desastre.
 
Em nota, a Funda��o Renova destacou que o termo "refor�a a continuidade do pagamento de indeniza��es". A organiza��o tamb�m ressaltou que "seguir� executando normalmente, ap�s o dia 5 de novembro de 2018, todas as suas atividades e programas".  

O rompimento da barragem matou 19 pessoas e destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A lama que vazou da represa atingiu o Rio Doce e chegou ao litoral brasileiro, no norte do Esp�rito Santo. 


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