1- Ficou firmado que as partes efetuar�o um contrato de aluguel no valor de R$ 14.000,00, pelo per�odo inicial de quatro anos, referente ao pr�dio do comodato assinado em 15 de dezembro de 1980 (Bloco de salas de aula). Os recursos ser�o repassados pelo MEC.
2- O in�cio da loca��o se dar� ap�s a conclus�o do processo administrativo de dispensa de licita��o, num prazo m�ximo de tr�s meses.
3- O comodato firmado em 2 de dezembro de 1982, referente ao Semin�rio Nossa Senhora da Assun��o, n�o constitui objeto da a��o. Isso significa que o instrumento jur�dico continua com validade at� 2033.
Entenda o caso
Em dezembro de 1980, o ent�o arcebispo dom Oscar de Oliveira entregou � Ufop, em regime de comodato de 30 anos, os pr�dios do antigo Semin�rio Menor e do Pal�cio dos Bispos. As estruturas seriam restauradas para que, no local, funcionasse o Instituto de Ci�ncias Humanas e Sociais (ICHS).
Dois anos depois, foi transferido, pelo mesmo regime e pelo prazo de 51 anos, o edif�cio do Semin�rio Menor de Nossa Senhora da Assun��o. O arcebispo doou ainda o terreno de 212,5 mil metros quadrados, ficando de fora do acordo apenas as �reas onde foram erguidos os semin�rios. No entanto, no in�cio dos anos 2000, a Igreja pediu, na Justi�a, a elimina��o dos comodatos e a devolu��o dos pr�dios.
H� tr�s anos a Justi�a aceitou o pedido da Igreja, sendo as a��es j� julgadas nas primeiras inst�ncias e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regi�o e pelo Supremo Tribunal de Justi�a (STJ).
Depois de perder no Poder Judici�rio, a universidade tentou incluir a C�mara Municipal e a Prefeitura de Mariana nas negocia��es. Entretanto, nada adiantou e a decis�o de revoga��o do comodato permaneceu. Com isso, a institui��o estava amea�ada de despejo
O c�mpus Mariana da Universidade Federal de Ouro Preto conta com mais de 1,5 mil alunos, 100 professores e 50 t�cnicos. (Com informa��es de Junia Oliveira)
*Estagi�rio sob supervis�o da subeditora Rachel Botelho