A partir desta ter�a-feira, ser� poss�vel comunicar a venda de um ve�culo no momento da autentica��o em cart�rio do Certificado de Registro do Ve�culo (CRV). A nova op��o � resultado de um conv�nio de coopera��o t�cnica firmado entre a Pol�cia Civil e o Col�gio Notarial do Brasil Se��o Minas Gerais (CNB–MG).
“O conv�nio de coopera��o tem por objetivo implantar e interligar um sistema de comunica��o eletr�nica de informa��o de venda de ve�culos automotores, a 'Central Eletr�nica de Comunica��o', que possibilitar� a atualiza��o do banco de dados de ve�culos do Detran-MG automaticamente”, explica a Pol�cia Civil, que detalhou por que o procedimento � necess�rio. “A comunica��o de venda garante ao antigo propriet�rio/alienante a isen��o de toda e qualquer responsabilidade por infra��es e reincid�ncias, de qualquer natureza, praticadas a partir da data da comunica��o de venda, bem como a responsabilidade civil por danos em caso de acidentes posteriores � data da comunica��o da transfer�ncia. Assegura tamb�m ao comprador que infra��es ou pend�ncias anteriores � venda n�o sejam de sua responsabilidade”, informa o �rg�o.
Segundo o Art. 134 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), o antigo dono do carro deve comunicar a venda em at� 30 dias apresentando c�pia autenticada do CRV, assinado por ambas as partes e com firmas reconhecidas. Se isso n�o acontecer, o vendedor est� sujeito a penalidades.
O comunicado de venda em cart�rio � pago. A comunica��o de venda continua dispon�vel gratuitamente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Caso o munic�pio n�o possua uma unidade, o procedimento deve ser feito em uma delegacia de tr�nsito. Se a comunica��o for feita ap�s 30 dias de venda, ser� cobrado um valor de R$ 9,75.