Depois de v�rias discuss�es, as carro�as e charretes permanecer�o circulando nas ruas de Belo Horizonte, pelo menos por enquanto. Mas agora ter�o que ser emplacadas. Na manh� desta ter�a, o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), chegou a um acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), BHTrans e o Instituto Abolicionista Animal quanto �s condi��es de regulariza��o dos ve�culos de tra��o animal que circulam na capital mineira.
O consenso tem como objetivo o cumprimento da Lei Municipal 10.119/2011 e do Decreto Municipal 16.270/2016, que visam � regulamenta��o do transporte em Belo Horizonte. Os textos estipulam regras quanto aos ve�culos, como cadastramento, fiscaliza��o, dimens�es e as condi��es de sa�de dos animais.
Por meio do acordo firmado, a BHTrans comprometeu-se a convocar os donos dos ve�culos de tra��o animal, em no m�ximo seis meses, para que suas carro�as sejam vistoriadas, registradas e emplacadas – Cor azul quando os ve�culos estiverem nos padr�es da regulamentala��o e laranja quando n�o estiverem. S� assim ser�o autorizadas a circular nas ruas. J� a prefeitura assumiu o compromisso de, por meio da Guarda Municipal, fazer fiscaliza��es permanentes do cumprimento das normas estabelecidas para o tr�fego dos ve�culos.
Al�m disso, o munic�pio dever� disponibilizar estrutura adequada para os trabalhos da Ger�ncia de Defesa dos Animais, programa criado em 2016 e ligado � Secretaria de Meio Ambiente de BH. Cabe ainda � administra��o municipal convocar, de tr�s em tr�s meses, os donos dos animais utilizados na tra��o dos ve�culos a vermifugar e a vacinar os cavalos. Caso os prazos estipulados no acordo n�o sejam cumpridos, a parte respons�vel pelo descaso dever� pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso.
De acordo com o Minist�rio P�blico, os procedimentos de manejo – incluindo vermifuga��o e aplica��o de vacinas –, transporte e de guarda dos animais apreendidos tamb�m dever�o ser feitos pela prefeitura. Ainda segundo o �rg�o, toda a a��o visa ao bem-estar dos cavalos, de modo a n�o serem expostos a estresse ou a sofrimento. Para que o acordo possa ser concretizado de forma efetiva, o MPMG dever� transferir para o munic�pio recursos do fundo financeiro oriundo do recolhimento de multas ambientais.
Segundo a coordenadora do Cedef, promotora de Justi�a Luciana Imaculada de Paula, a expectativa � que, com o acordo, uma A��o Civil P�blica em tr�mite na 6ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal se encerre. “� um acordo amplo. As pessoas que t�m interesse em fazer uso desse servi�o v�o ter que se submeter ao licenciamento municipal. Quem n�o estiver regular do ponto de vista da circula��o poder� ser interceptado. Com isso, n�o s� os animais ser�o beneficiados, mas toda a popula��o belo-horizontina, que divide a cidade com eles”, avaliou.
Apesar do acordo, a circula��o do ve�culo de tra��o animal segue amea�ada em Belo Horizonte. Projeto de lei de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS) prev� a redu��o gradativa, em quatro anos, desse tipo de transporte na capital. O texto j� foi aprovado em segundo turno na Comiss�o de Meio Ambiente e Pol�tica Urbana e, agora, est� sob an�lise da Comiss�o de Administra��o P�blica. * Estagi�rio sob supervis�o da subeditora Rachel Botelho