Lei � vetada e idosos ainda t�m que pagar rotativo em BH

Aprovado na C�mara Municipal de Belo Horizonte no ano passado, o projeto de Lei nº 526 de 2018, que previa gratuidade do estacionamento rotativo para idosos na capital, foi vetado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). Na publica��o feita no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM), ele argumenta que o projeto “contraria a premissa do Estacionamento Rotativo, importante instrumento de democratiza��o do espa�o p�blico”. 

Na justificativa apresentada na C�mara, o vereador Preto (DEM), autor do projeto, cita o Artigo 41 do Estatuto do Idoso, que reserva 5% das vagas em estacionamentos especialmente para idosos e argumenta que a n�o gratuidade seria prejudicial para essas pessoas. O plano do vereador era trazer “benef�cios, sem implantar vagas”.

O prefeito de Belo Horizonte, por sua vez, afirma que o projeto viola “iniciativa privativa do Poder Executivo” e que representa uma “indevida invas�o do Poder Legislativo”. Al�m disso, Kalil ressalta que consultou a BHTrans e que a proposi��o “ contraria a premissa do Estacionamento Rotativo”, que de acordo com ele � um “importante instrumento de democratiza��o do espa�o p�blico”. 

Ele diz tamb�m que a proposta compromete a rotatividade nas vagas dos idosos e que � invi�vel de ser cumprida no momento, visto que “o controle do tempo do estacionamento rotativo � realizado por meio da placa do ve�culo” e que a credencial do idoso � desvinculada disso.