Em reuni�o, Justi�a vai propor � Vale um Termo de Ajuste de Conduta Preliminar

A 6� Vara da Fazenda P�blica Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte realiza na tarde desta quarta-feira, 6, uma audi�ncia para propor � Vale um Termo de Ajuste de Conduta Preliminar (TAP). A discuss�o ocorre dentro do processo n� 5010709-36.2019.8.13.0024, que resultou no bloqueio de R$ 1 bilh�o nas contas da mineradora a pedido da Advocacia-Geral do Estado.

De acordo com a professora Karine Gon�alves Carneiro, da Universidade Federal de Ouro Preto, que faz parte do grupo de trabalho que atua com o Minist�rio P�blico na discuss�o das medidas, h� quest�es imediatas para serem resolvidas, como as contas que est�o chegando para os atingidos direta e indiretamente pelo desastre, a estrada interrompida e problemas de comunica��o. A ideia de um TAP � para evitar que um Termo de Ajustamento de Conduta seja firmado �s pressas.

Para ela, um dos principais pontos � afastar a Vale do territ�rio afetado. "Temos que tomar cuidado para evitar que essa influ�ncia gere mais viola��es", afirma. "� importante ter parti��o do Minist�rio P�blico desde o in�cio, o que n�o aconteceu em Fund�o", afirma.

Na ter�a-feira, 5, houve uma reuni�o pr�via para discutir os termos do acordo que, de acordo com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), prev� 15 pontos. Para o MAB, os principais s�o a garantia do direito � Assessoria T�cnica Independente, escolhida pelas comiss�es de atingidos; a realiza��o do estudo da qualidade da �gua e solo por entidades independentes; o pagamento mensal emergencial �s fam�lias composto por um sal�rio m�nimo para cada pessoa atingida, 50% para dependente adolescente e 35% para crian�as, al�m da garantia de uma cesta b�sica por fam�lia no valor apresentado pelo Dieese.

A organiza��o social tamb�m defende a cria��o de uma Comiss�o de Delibera��o e Gest�o, para gerir o recurso bloqueado da Vale e as medidas propostas no TAP. A Comiss�o seria composta por dois representantes das comiss�es de pessoas atingidas; um representante de povos e comunidades tradicionais atingidas, al�m de um representante de cada um dos seguintes �rg�os: Defesa Civil Estadual, Semad, Seapa, Sedese, MPMG, MPF, Defensoria P�blica estadual e Defensoria P�blica da Uni�o. "Al�m dos atingidos, ficou garantida a participa��o da Assessoria T�cnica, e pactuado em acordo que enquanto n�o h�, a responsabilidade � do Movimento dos Atingidos por Barragens", informa o MAB em seu site.

"Est� previsto no TAP que a empresa acusada n�o participe de nenhuma inst�ncia, cabendo � Comiss�o Deliberativa esse acompanhamento. � fundamental afastar o acusado das v�timas, para que n�o se repita o que vemos na bacia do Rio Doce ap�s tr�s anos da trag�dia", refor�a Tchena Maso, advogada e militante do MAB, em nota publicada no site.