O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) e a sociedade civil entram numa nova queda de bra�o na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Depois de ter sido recusada no ano passado, uma proposta de iniciativa popular para fazer cerco ao setor miner�rio e endurecer as regras para constru��o e licenciamento de barragens volta a tramitar na Casa. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular 3695/2016, conhecido como Mar de Lama Nunca Mais, � um substitutivo ao PL 3.676 que, segundo promotores, flexibiliza as regras do setor. A expectativa � que ele seja votado em breve na Comiss�o de Administra��o P�blica, onde foi apresentado na segunda-feira, e, efetivamente, atue como um marco regulat�rio para a seguran�a de barragens em Minas Gerais.
O substitutivo n�o � uma novidade. Tem exatamente o mesmo teor da proposta inicial, derrotada no ano passado. O imbr�glio come�ou em mar�o de 2016, quando o Mar de Lama nunca mais foi apresentado e anexado ao PL 3676, proposto pela Comiss�o Extraordin�ria das Barragens. Pelas regras do Legislativo, quando dois projetos tratam do mesmo assunto, entende-se que um contempla o outro e, por isso, o que chega depois � apensado e, na pr�tica, desconsiderado. Por isso depois ele foi apresentado � Comiss�o de Minas e Energia, como substitutivo ao 3.676, mas os deputados n�o o aprovaram.
Agora, numa manobra regimental e depois de mais uma trag�dia, o deputado Jo�o V�tor Xavier (PSDB), autor do substitutivo, o reapresentou, desta vez, na Comiss�o de Administra��o P�blica, j� que as regras permitem que o mesmo projeto seja proposto novamente, desde que numa outra comiss�o. “Podemos aprov�-lo r�pido, porque j� foi amplamente discutido, est� em segundo turno e falta passar apenas pela Comiss�o de Administra��o. Passando por ela, j� pode ser votado em Plen�rio”, afirmou o deputado.
Ele ressaltou que o projeto foi constru�do com base em nota t�cnica do Minist�rio P�blico, de 18 p�ginas, apontando as fragilidades do PL 3.676 e como ele n�o contempla pontos importantes da outra proposi��o. Entre os destaques do projeto, est�o a exig�ncia de que as empresas adotem tecnologias de ponta para a disposi��o de rejeitos, o que garantiria mais seguran�a aos empreendimentos, a exig�ncia de audi�ncias p�blicas em todas as comunidades atingidas e a obrigatoriedade de cau��o (garantias financeiras pr�vias) e do uso de novas tecnologias, mais seguras e menos impactantes, nos empreendimentos.
“SEM DONO” O cau��o � uma maneira de obrigar as mineradoras a reservar dinheiro ou terem seguro-garantia para, em caso de desastre, arcarem com quest�es socioambientais e repara��o �s v�timas. “Samarco e Vale s�o duas gigantes do setor, mas e se uma trag�dia ocorre com uma empresa sem capital ou em mina abandonada?”, questiona a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi�a de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da For�a-tarefa do MPMG no caso Samarco, promotora de Justi�a Andressa Lanchotti.
Outro ponto importante do projeto se refere ao licenciamento das barragens, divididas em licen�a pr�via, de instala��o e de opera��o. Em cada uma delas s�o feitas exig�ncias espec�ficas, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Entretanto, em Minas, � poss�vel que as tr�s sejam emitidas ao mesmo tempo. O licenciamento concomitante ocorreu, por exemplo, na barragem de Feij�o, em Brumadinho. J� pelo PL 3695/2016, as tr�s licen�as ocorrem separadamente. S� se passaria para a etapa seguinte se as condicionantes impostas na fase anterior, referentes � mitiga��o de danos e � repara��o de impactos, forem cumpridas. “Queremos um marco regulat�rio efetivo. As quest�es econ�micas n�o podem continuar se sobrepondo �s quest�es humanas e sociais”, ressaltou.