O Minist�rio P�blico Federal (MPF) obteve liminar, em A��o Civil P�blica (ACP), que obriga a Concession�ria das Rodovias Centrais do Brasil S/A (Triunfo Concebra) a apresentar, no prazo de 90 dias, � Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todos os licenciamentos e projetos necess�rios para a execu��o de obras de duplica��o e implanta��o de melhorias nas rodovias BR-153 e BR-262, conforme previsto no Programa de Explora��o Rodovi�ria (PER).
Os projetos a serem apresentados � ANTT devem conter os cronogramas com previs�o de prazo n�o superior a tr�s anos para finaliza��o das obras, sob pena de suspens�o da cobran�a da taxa ped�gio nos postos de arrecada��o. Segundo a liminar, a ANTT deve se abster de permitir qualquer prorroga��o dos prazos do cronograma de execu��o de obras de duplica��o e melhorias das rodovias BR-135 e BR-262 nos trechos indicados.
A decis�o, da 4ª Vara Federal de Uberaba, abrange o trecho de 391 quil�metros que fica entre o munic�pio de Campos Altos e a cidade de Fronteira (no Km 246,7 da BR-153). Com isso, as liminar abrange trechos das rodovias nas cidades de Ibi�, Arax�, Sacramento, Perdizes, Uberaba, Concei��o das Alagoas, Ver�ssimo, Campo Florido, Comendador Gome e Frutal.
Conforme a a��o do MPF, o contrato de concess�o, assinado em mar�o de 2014, prev� a explora��o da infraestrutura e da presta��o do servi�o de recupera��o, opera��o, manuten��o, monitoramento, conserva��o, implanta��o de melhorias, amplia��o de capacidade e manuten��o do n�vel de servi�o do Sistema Rodovi�rio em trecho de 1.176,50 quil�metros das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262.
Segundo o Programa de Explora��o da Rodovia (PER), um total de 647,8 quil�metros deveria ter sido duplicado no prazo de cinco anos, al�m das melhorias, mas n�o foi o que aconteceu. At� 2018, apenas 111,2 quil�metros de estradas foram duplicados, totalizando 17,16% do previsto.
Nos 391 quil�metros objeto da a��o, foram duplicados somente alguns trechos entre Uberaba at� o entroncamento com a BR-153. J� as obras para duplica��o do trecho compreendido desde Uberaba, passando por Arax�, at� Campos Altos, sequer foram iniciadas.
Apesar de a ANTT ter aberto processos administrativos para aplica��o de multas e descontos tarif�rios nos tr�s primeiros anos do contrato, o que resultou na redu��o das tarifas cobradas pela concession�ria, o MPF entende que, passados quase cinco anos da concess�o, a autarquia ainda n�o se mostrou eficiente em obrigar a concession�ria a realizar os investimentos fixados no contrato de concess�o.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (IBAMA) j� concedeu a licen�a de instala��o em 2016, mas a concession�ria alegou que n�o come�ou as obras em raz�o da n�o aprova��o de financiamento de longo prazo por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES).
Acidentes
Segundo informa��es da Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF), desde a concess�o da rodovia � concession�ria, foram registrados um total de 5.068 ocorr�ncias, com 2.992 feridos leves, 636 feridos graves e 227 mortos, apenas no trecho da rodovia BR-262, desde as proximidades de Campos Altos at� Campo Florido.
Apesar da tend�ncia de queda de ocorr�ncias desde o in�cio da concess�o, o MPF entende que a duplica��o dos trechos pendentes preservar� vidas e a integridade f�sica dos usu�rios, j� que os n�meros absolutos de acidentes ainda s�o altos. (Com informa��es do Minist�rio P�blico Federal - MPF)