Foram prorrogadas at� 28 de mar�o as inscri��es para o processo de sele��o de membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. Escolhidos pela comunidade, eles v�o cumprir um mandato de quatro anos (2020 a 2023). De dedica��o exclusiva, o cargo tem 40 horas de trabalho semanais, incluindo plant�es, e o sal�rio � de R$ 3.775,13.
O �rg�o � respons�vel pelo atendimento de adolescentes e crian�as e age em casos de suspeita ou confirma��o de risco, amea�a ou viola��o aos direitos dessa parcela da popula��o. Os conselheiros tutelares tamb�m trabalham com a��es preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para proteger os direitos das crian�as e adolescentes.
Belo Horizonte conta com nove Conselhos Tutelares, um para cada regional, compostos por cinco conselheiros cada um.
“Coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente de Belo Horizonte, o processo de escolha � realizado em duas etapas. A primeira, com car�ter eliminat�rio, tem in�cio com a entrega de documentos, que deve ser feita na sede do Conselho (Rua Estrela do Sul, 156, Santa Tereza) at� 28 de mar�o, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 9h �s 17h. Essa etapa � composta por teste escrito de conhecimento, an�lise de curr�culo, prova de habilidade espec�fica e curso preparat�rio”, detalhou a prefeitura de Belo Horizonte.
Na segunda etapa, prevista nacionalmente para 6 de outubro, � realizado o processo de escolha dos conselheiros na Regional de candidatura. A escolha dos membros � feita por meio de voto, secreto e facultativo, de membros da comunidade atendida pelo Conselho que tenham mais de 16 anos.
Veja os requisitos e documenta��o necess�rios para se inscrever:
- Ter, no m�nimo, 21 anos;
- Morar em Belo Horizonte h� dois anos ou mais;
- Morar ou trabalhar na Regional do Conselho Tutelar a que se candidatar;
- Ter dois anos de experi�ncia em atividade de defesa, atendimento ou promo��o dos direitos da crian�a e do adolescente, com no m�nimo de 400 dias de trabalho;
- Ter reconhecida idoneidade moral;
- Estar em dia com as obriga��es eleitorais;
- Estar em dia com as obriga��es militares (se for o caso);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.