O Minist�rio P�blico Federal (MPF) entrou na Justi�a para obrigar o governo federal, por meio da Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM), a fiscalizar todas as barragens sem seguran�a atestada no Brasil. Em lista recente, a ANM concluiu que 56 represas do pa�s, 36 delas em Minas Gerais, est�o sem a Declara��o de Condi��o de Estabilidade (DCE). Al�m desses barramentos, a a��o da Promotoria tamb�m quer obrigar a Uni�o a examinar as classificadas como Dano Potencial Associado (DPA) alto.
O MPF tamb�m pediu que a ANM seja obrigada, no prazo de 180 dias, a apresentar um plano de reestrutura��o da atividade de fiscaliza��o de barragens. Esse plano, entre outras medidas, dever� revisar a periodicidade necess�ria para a vistoria, os riscos que cada uma delas representa e a expertise necess�ria para o trabalho de supervis�o.
A falta de servidores lotados na ANM, o principal �rg�o relacionado � minera��o no Brasil, tamb�m causa preocupa��o ao MPF. Recentemente criada para substituir o Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM), a ag�ncia, de acordo com a Promotoria, sofre com um “processo de sucateamento estrutural” ao longo dos anos.
Segundo o Minist�rio P�blico Federal, a ANM tem suas a��es impactadas pela falta de pessoal, “especialmente na fiscaliza��o da seguran�a das barragens”. Por isso, a a��o tamb�m pede que a Uni�o seja obrigada a fornecer os recursos humanos e financeiros necess�rios para que a ag�ncia cumpra suas fun��es.
O governo federal pode ser ver obrigado, inclusive, a requisitar ou deslocar servidores de outros �rg�os, capacitados tecnicamente para a fiscaliza��o. Caso isso n�o seja poss�vel e Justi�a acate o pedido do MPF, a Uni�o dever� contrtar agentes privados especializados.
Minas Gerais
A a��o pede, ainda, que as inspe��es nas barragens sejam realizadas em prazos determinados. Para as estruturas inseguras ou com seguran�a inconclusiva em Minas Gerais, a supervis�o dever� acontecer em at� 30 dias ap�s a decis�o, com prazo para conclus�o de 180 dias.
J� para as represas com o Dano Potencial Associado (DPA) alto no estado, a fiscaliza��o precisar� iniciar em 90 dias e ser conclu�da em 240 dias. Para as demais barragens nos outros estados, a a��o judicial pede que a inspe��o seja come�ada em 180 dias, e terminada em 360 dias.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM), por meio de sua assessoria, informou que sofreu um corte de 22% no or�amento para este ano. Por isso, caso a Justi�a acate o pedido do MPF, o �rg�o fiscalizador afirmou que teria dificuldades para cumprir os prazos dados pela Promotoria.
A ANM tamb�m ressaltou que teve, recentemente, um refor�o em seu quadro de funcion�rios. Os novos servidores vieram de outros departamentos mas, segundo o �rg�o, eles n�o t�m, por enquanto, a experi�ncia necess�ria para fiscalizar barragens sozinhos.
Uma capacita��o aconteceu nas �ltimas semanas para preparar os novos servidores. Por�m, o processo de matura��o desses profissionais, de acordo com a assessoria, leva ao menos seis meses.
Ainda conforme a ag�ncia, a administra��o tinha colocado a contrata��o de uma consultoria especializada na fiscaliza��o de represas no planejamento. Contudo, o corte dos repasses da Uni�o impediu a terceiriza��o.