Decis�o liminar do juiz Rog�rio Santos Ara�jo Abreu, do plant�o forense da Comarca de Belo Horizonte, determinou que a prefeitura homologue reajuste das passagens do sistema de transporte p�blico da capital. O despacho tem data de 27 de dezembro e determina cumprimento a partir do dia 29, data prevista em contrato para a recomposi��o anual das tarifas, mas o munic�pio informou que at� a noite de ontem ainda n�o havia sido citado para que tomasse provid�ncia. Em 2017 n�o houve reajuste no servi�o e, no ano passado, o aumento foi de 11%, o que elevou a passagem mais comum nos �nibus da cidade de R$ 4,05 para os atuais R$ 4,50. Essa � a terceira vez que a briga entre concession�rias e administra��o municipal vai parar na Justi�a.
No �ltimo dia 19, o prefeito Alexandre Kalil disse que as passagens n�o seriam reajustadas. O an�ncio ocorreu depois de reuni�o tensa entre representantes da prefeitura e das concession�rias. Na ocasi�o, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que entraria na Justi�a para conseguir aumento de R$ 0,25, que elevaria a tarifa predominante para R$ 4,75. A entidade defende o acr�scimo no valor atual argumentando que, sem esse aumento, ser� necess�rio demitir funcion�rios e reduzir o n�mero das viagens de �nibus.
A peti��o que levou � decis�o judicial partiu do Cons�rcio Dez, uma das empresas que operam o transporte coletivo do munic�pio, por meio de pedido de tutela antecipada, e tem como r�us o munic�pio de Belo Horizonte e a BHTrans. No pedido, a empresa alega que o contrato assinado em 2008, com vig�ncia programada para 20 anos, prev� reajustes anuais com f�rmula fixada. A autora da a��o alega ainda que a prefeitura, sem explicar motivos e de forma ilegal, se recusou a homologar o reajuste.
Ainda em seu pedido, o cons�rcio Dez destacou que o n�o reajuste causar� danos �s empresas, que necessitariam da corre��o anual para continuar operando. “Com efeito, consistindo tal revis�o um direito da concession�ria – o qual sequer � refutado pela municipalidade –, bem como atestada a in�rcia injustificada do ente p�blico no tocante � efetiva��o do reajuste, remanesce demonstrada a probabilidade do direito defendido pelo autor”, destacou o juiz Rog�rio Santos Ara�jo Abreu em sua decis�o.
O Estado de Minas mostrou no in�cio do m�s que um dos impasses para a negocia��o era a falta de cobradores nos �nibus de Belo Horizonte. Por lei, a presen�a de agentes de bordo � obrigat�ria na capital. Os ve�culos s� podem circular sem trocador no hor�rio noturno, das 20h30 �s 5h59. A exce��o s�o as linhas do Move, liberadas da obriga��o. Por�m, os coletivos v�m circulando livremente sem os agentes de bordo. Prova disso � o aumento das 60,9% nas multas aplicadas �s empresas pela aus�ncia de trocador. De janeiro a novembro, foram 14.980 infra��es, totalizando mais de R$ 10,3 milh�es em puni��es. No ano passado inteiro foram 9.306 multas.
Metropolitano As tarifas do Sistema de Transporte Metropolitano de Belo Horizonte, incluindo o Move Metropolitano, est�o mais caras desde domingo. O reajuste m�dio foi de 4,46%. Com isso, o pre�o da passagem mais popular subiu de R$ 5,35 para R$ 5,60 em 232 linhas. O menor bilhete, cobrado em 35 linhas, aumentou de R$ 3,60 para R$ 3,80. A maior tarifa, aplicada na linha que faz o trajeto Betim-Confins via Pampulha, foi de R$ 49,05 para R$ 51,25.