"Entendemos que a ALMG deva fazer um pacote de leis para a aten��o ao que ocorreu nesses dias em Minas Gerais. Seriam legisla��es que tratariam da quest�o da antecipa��o dos recursos do acordo entre o governo do estado e os munic�pios, para que aqueles com situa��o emergencial j� reconhecida pelo estado possam ter uma antecipa��o desses valores para, de imediato, fazer frente aos danos causados pelas chuvas", disse Agostinho Patrus, na sede do Legislativo mineiro, em Belo Horizonte.
Um decreto do governo estadual, publicado nesta segunda-feira, reconheceu situa��o de emerg�ncia em 101 munic�pios mineiros. Os decretos facilitam a transfer�ncia de recursos do governo federal para reparos e a entrega de doa��es – como colch�es, cobertores, travesseiros e alimentos – recolhidas pelo Executivo estadual.
Em abril de 2019, um acordo entre governo do estado e Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM) definiu que valores referentes a uma d�vida fossem pagos a partir de sexta-feira (31 de janeiro), em 33 parcelas. Agostinho Patrus explicou como o governo de Minas Gerais conseguir� o dinheiro para distribuir �s cidades afetadas.
"O governo fez um acordo, em cerca de mais de 30 parcelas, e a ALMG, atrav�s de uma legisla��o, vai autorizar o governo do estado a fazer uma antecipa��o, quem sabe de quatro, seis, oito ou dez parcelas, para que os prefeitos possam ter os recursos para fazer frente �s despesas causadas pelas chuvas", completou Agostinho Patrus.
A atividade parlamentar de 2020 na ALMG ter� in�cio na pr�xima segunda-feira, ap�s per�odo de recesso. J� as reuni�es ordin�rias come�am um dia depois, em 4 de fevereiro. A expectativa � para uma aprova��o antes do fim do primeiro m�s de trabalhos neste ano.
"Esse � o sentimento da Casa, de dar a sua contribui��o. Por isso, os l�deres tamb�m fizeram quest�o de estar aqui (no pronunciamento), discutimos juntos cada um dos projetos, pois queremos efetivamente dar uma contribui��o naquilo que for necess�rio. Ontem (domingo), na reuni�o com o ministro (do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto), fiz quest�o de me expressar dizendo isso", completou.
Mais sobre os projetos de lei
Agostinho Patrus detalhou alguns dos projetos de lei que, segundo ele, ser�o apreciados no Legislativo assim que poss�vel. O an�ncio foi realizado depois de o presidente da Casa sobrevoar algumas regi�es do estado junto de Paulo Brant, vice-governador. No an�ncio, l�deres de tr�s blocos da ALMG, Gustavo Valadares (PSDB), do Sou Minas Gerais, Andr� Quint�o (PT), do Democracia e Luta, e C�ssio Soares (PSD), do Liberdade e Progresso, estavam presentes.
“H� uma legisla��o que autoriza o governo do estado a isentar a todos aqueles que buscam segunda via dos seus documentos, de forma gratuita, para que aquelas pessoas que perderam tudo, n�o t�m os documentos, carteira de trabalho, motorista, identidade, possam rapidamente fazer a segunda via”, iniciou Agostinho Patrus.
O presidente da ALMG tamb�m falou sobre licenciamento de ve�culos. “H� projetos que abordam que a taxa de licenciamento dos ve�culos que foram atingidos deixem de ser cobrados, porque n�o � justo que um ve�culo que foi carregado pelas �guas, teve valor desvalorizado, depreciados, e ainda seu propriet�rio tenha despesas com taxa de licenciamento”.
“Vamos tamb�m determinar que a Lei 22.860, de minha autoria, j� aprovada, seja efetivamente cumprida. Que todos aqueles empreendimentos que forem feitos por meio do governo para aloca��o e constru��o de novas moradias recebam e tenham a prefer�ncia nas cidades atingidas e tamb�m nas pessoas que moram em zona de risco”, pontuou, a princ�pio, como principais projetos. Tamb�m acompanharam a coletiva de Agostinho Patrus o primeiro secret�rio da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e Jo�o Magalh�es (MDB).