Uma A��o Civil P�blica com pedido de liminar protocolada pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais e acatada pela Justi�a obriga o governo de Minas a fornecer �gua pot�vel para consumo na Penitenci�ria Francisco Floriano de Paula. O pres�dio est� localizado em Governador Valadares, na Regi�o do Vale do Rio Doce.
Segundo o MP, al�m dos detentos, servidores e a cozinha do pres�dio sofriam com a escassez de �gua, causada por problemas nas caixas d'�gua da unidade prisional. A liminar estabelece, ainda, prazo de 72 horas para que a penitenci�ria seja abastecida por caminh�es-pipa.
A Justi�a determina, tamb�m, prazo de 10 dias para que o estado a limpeza da caixa central e das caixas de distribui��o.
Em caso de descumprimento, o governo est� sujeito a uma multa di�ria de R$ 20 mil. A puni��o vale para desacato de qualquer uma das medidas.
O descumprimento tamb�m poder� “importar em agravamento da pena cominat�ria, bem como na interdi��o parcial ou integral da unidade prisional”.
Outro lado
Em nota, a Subsecretaria de Gest�o Administrativa, Log�stica e Tecnologia, ligada � Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica (Sejusp), informou que j� recebeu a liminar e abrir� uma licita��o para contratar empresa fornecedora de �gua.
Al�m disso, a pasta esclarece que haver� “a substitui��o das caixas d’�gua antigas por novas unidades”. Esse pedido j� foi encaminhado ao “almoxarifado central do Departamento Penitenci�rio de Minas Gerais e em breve a substitui��o ser� realizada”.