Um homem, de 37 anos, abordado em sua resid�ncia, foi detido pela pol�cia. Segundo a PF, na casa foram encontrados e apreendidos um notebook, pen drives e um aparelho de telefone celular. Eles foram usados para armazenar e compartilhar imagens de crian�as e adolescentes.
Ele pagou fian�a e foi liberado para aguardar o julgamento em liberdade. Responder� pelos crimes do Art. 241-A e 241-B da Lei 8.069/90, conforme previsto no Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA).
Se condenado, a pena poder� chegar at� 10 anos de reclus�o.
Se condenado, a pena poder� chegar at� 10 anos de reclus�o.
Artigos das puni��es
No Art. 241-A do Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) est�o previstas puni��es para infratores que desejam expor � venda fotografias, v�deos ou outro registro que contenha cena de sexo expl�cito ou pornogr�fica envolvendo crian�as ou adolescentes. Segundo a lei, a pena pode variar de quatro a oito anos de pris�o, al�m de ser aplicada uma multa.
De acordo com o Art. 241-B, ao oferecer, publicar ou divulgar atrav�s de qualquer plataforma, inclusive por meio de sistema de inform�tica, fotos, v�deos ou qualquer conte�do que exponha, intimamente, crian�as e adolescentes, o criminoso poder� ser penalizado de tr�s a seis anos de reclus�o. Al�m disso, tamb�m ser� aplicado multa.
*Estagi�rio sob supervis�o da subeditora Kelen Cristina