O Decreto Municipal nº 17.361/2020 foi publicado em 22 de maio, mas estava em discuss�o judicial desde o dia 25 do m�s passado, ap�s o MP questionar a volta das atividades de sal�es de beleza, barbearias, manicures e shoppings populares.
O requerimento do MP para anular parte do decreto j� havia sido negado em primeira inst�ncia. A decis�o foi mantida pelo desembargador Carlos Henrique Perp�tuo Braga, da 15ª C�mara C�vel do TJMG.
“Na peculiar situa��o de crise vivenciada na sa�de p�blica, n�o parece razo�vel demandar ao Judici�rio que se imiscua em atividade t�pica do Poder Executivo, que, frisa-se, det�m melhor conhecimento para implementar a reabertura gradual do com�rcio”, afirmou o desembargador.
Ele argumentou, ainda, que o decreto “exigiu a observ�ncia de diversos crit�rios sanit�rios para possibilitar a reabertura, prevendo, inclusive, o monitoramento permanente das atividades e a publica��o de boletim semanal. Previu, tamb�m, a possibilidade de regress�o da fase de abertura, a qualquer momento, quando houver altera��o dos boletins epidemiol�gicos”.
Finalizou afirmando que, “localmente existe um comit� de acompanhamento e gerenciamento da atual crise de sa�de que � muito bem comandado pelos Senhores Secret�rio Municipal de Sa�de e Prefeito Municipal.”
Reabertura gradual
A reabertura do com�rcio em Belo Horizonte est� prevista para acontecer em quatro etapas.
A primeira foi iniciada em 25 de maio, quando voltaram a funcionar os sal�es, barbearias, shoppings populares e lojas de artigos de artigos de ilumina��o, artigos de cama, mesa e banho, utens�lios, m�veis, tecidos, papelarias, brinquedos, bicicletas, ve�culos, entre outros.
A primeira foi iniciada em 25 de maio, quando voltaram a funcionar os sal�es, barbearias, shoppings populares e lojas de artigos de artigos de ilumina��o, artigos de cama, mesa e banho, utens�lios, m�veis, tecidos, papelarias, brinquedos, bicicletas, ve�culos, entre outros.
A segunda etapa da flexibiliza��o da quarentena come�ou nessa segunda-feira (8) e contemplou lojas de artigos esportivos, bebidas, floriculturas, instrumentos musicais, tabacarias, etc.
Segundo a Secretaria Municipal de Sa�de, Belo Horizonte tem 2.549 casos registrados de coronav�rus e e 62 mortes.