"Dever tributo, integralmente lan�ado da contabilidade e informado ao fisco sem qualquer especie de fraude, n�o � crime. O entendimento recentre do Supremo Tribunal Federal (STF) n�o pode ser aplicado retroativamente", disse o advogado. Ricardo acompanha o processo em liberdade.
Nessa quarta-feira (8), a Pol�cia Civil, a Receita Estadual e o Minist�rio P�blico de Minas Gerais cumpriram 14 mandados de busca e apreens�o e tr�s de pris�o em cidades da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte e em S�o Paulo. As ordens visavam empres�rios ligados � rede de varejo especializada em eletrodom�sticos Ricardo Eletro e s�o fruto de uma opera��o contra lavagem de dinheiro e sonega��o fiscal. O fundador da empresa foi preso.
As autoridades estimam que os empres�rios tenham sido beneficiados em R$ 387 milh�es pelas infra��es cometidas nos �ltimos cinco anos. Entre os gestores alvos da opera��o est� Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro. Parentes do administrador, como o irm�o mais novo, Rodrigo Nunes, e a filha mais velha, Laura Nunes, tamb�m s�o suspeitos.
“As investiga��es come�aram em 2018, atrav�s de inqu�rito policial em que foi verificado que o investigado mantinha conduta, de forma reiterada, para omiss�o do pagamento, se apropriando do ICMS n�o recolhido. Em contrapartida, o seu patrim�nio, das empresas patrimoniais em nome da filha e da m�e, s� crescia. A partir desse momento, de uma oculta��o do dinheiro sonegado, representamos ao Poder Judici�rio pelo sequestro dos bens patrimoniais, sendo deferido em torno de R$ 60 milh�es, visando ressarcir os cofres do estado de Minas Gerais”, detalhou o respons�vel pelo inqu�rito, o delegado Vitor Abdala.
"A empresa j� vem omitindo recolhimento de ICMS h� quase uma d�cada. Fiscalizamos h� muito tempo e, a partir da decis�o do STF de novembro de 2019, a partir da qual apropria��o ind�bita � crime, iniciamos a opera��o. A empresa declara o d�bito, mas n�o faz os pagamentos. Faz os parcelamentos, mas n�o os cumpria", disse Ant�nio de Castro Vaz, superintendente regional da Fazenda, ontem.
H� tamb�m a suspeita de oculta��o de bens por parte dos empres�rios. Em Belo Horizonte, uma mans�o no Bairro Belvedere, na Regi�o Centro-Sul, foi alvo de mandados. O seguran�a da resid�ncia de luxo foi preso por desobecer ordem policial. Em Contagem, na Regi�o Metropolitana de BH, no Bairro S�o Mateus, o centro de distribui��o da Ricardo Eletro tamb�m foi visitado pelas autoridades.
Ricardo desembarcou no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, na tarde de quarta-feira (8). Ele estava em S�o Paulo e foi levado para o Instituto M�dico Legal (IML) para exames.