As inscri��es para compor o corpo de jurados que atuar� na Comarca de Belo Horizonte, em 2021, est�o abertas at� 8 de setembro. Os interessados devem ter mais de 18 anos, residir na capital mineira, serem alfabetizados e n�o terem antecedentes criminais.
Por causa das restri��es impostas pela pandemia, os interessados devem entrar em contato por telefone com a secretaria dos Tribunais do J�ri.
O Tribunal do J�ri � composto por um juiz de direito e 25 jurados, que ser�o sorteados entre os alistados. Desses 25, apenas sete integram o chamado Conselho de Senten�a, que � o grupo respons�vel por decidir se o r�u ser� condenado ou absolvido. Para cada sess�o de julgamento � formado um Conselho de Senten�a.
Os jurados s�o respons�veis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados — homic�dio, aborto, infantic�dio e induzimento ao suic�dio. Durante os julgamentos, decidem pela culpa ou inoc�ncia com base nas respostas dadas aos quesitos formulados pelo juiz presidente do Tribunal do J�ri. Ao magistrado, cabe proferir a senten�a de acordo com a decis�o dos jurados, estabelecendo o tempo da pena a ser cumprida se houver condena��o.
Benef�cios
O trabalho no j�ri n�o � remunerado. Os jurados inscritos e sorteados que comparecem �s sess�es do j�ri t�m direito a uma certid�o de comparecimento e esses dias n�o podem ser descontados em seu sal�rio ou vencimento.
Os jurados tamb�m t�m presun��o de idoneidade moral, prefer�ncia, em igualdade de condi��es, em concorr�ncias p�blicas e direito � pris�o especial, em caso de crime comum, at� o julgamento definitivo, entre outros benef�cios previstos no C�digo de Processo Penal.
Informa��es
1º Tribunal do J�ri - (31) 3330-2839
2º Tribunal do J�ri - (31) 3330-4317
3º Tribunal do J�ri- (31) 3330-4356