A Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG) conseguiu na Justi�a uma liminar para reabrir estabelecimentos do tipo em Belo Horizonte nesta segunda-feira (20) em meio � pandemia da COVID-19. Lanchonetes tamb�m fazem parte da a��o.
A decis�o liminar � do juiz Wauner Batista Ferreira, vinculado ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais. O valor da causa � de R$ 1 milh�o.
Ainda na a��o, o juiz aciona o Minist�rio P�blico e a C�mara de BH para que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) seja investigado por "atos de improbidade administrativa" por "legislar por decretos", ao se referir ao atual decreto que n�o permite o funcionamento de atividades n�o essenciais, entre elas bares e restaurantes.
O assunto da a��o ganhou a classifica��o de "abuso de poder".
Caso a prefeitura intervenha no funcionamento desses estabelecimentos estar� sujeita � multa de R$ 50 mil por cada interfer�ncia.
Ainda na a��o, a Justi�a condiciona o funcionamento das lanchonetes e restaurantes a 12 "protocolos sanit�rios". S�o eles:
- Distanciamento m�nimo de dois metros de uma pessoa da outra;
- Espa�o m�nimo de 13 metros quadrados por pessoa, para se quantificar quantas poder�o adentrar o recinto do estabelecimento;
- Controle do fluxo de acesso aos seus estabelecimentos evitando aglomera��es de espera do lado de fora, caso esgotado o seu espa�o interno;
- Privil�gio a vendas por encomendas previamente acertadas, al�m dos atendimentos com hora marcada;
- Disponibiliza��o de m�scaras de prote��o a todos que estiverem dentro de seu estabelecimento (funcion�rios e clientes), � exce��o dos clientes que j� as possu�rem;
- Disponibiliza��o de mesas, para o uso individual, com a dist�ncia m�nima de dois metros, umas das outras, em todos os sentidos;
- Quanto � norma acima, excetua-se o uso individual da mesa quando a pessoa necessitar da ajuda de outra para se alimentar, como as crian�as de tenra idade, as pessoas muito idosas, ou deficientes;
- Proibi��o de confraterniza��o de pessoas dentro do estabelecimento, permitindo-se as pessoas ali permaneceram apenas pelo necess�rio para fazerem as suas refei��es;
- Crian�as que n�o tenham o discernimento para permanecerem sentadas enquanto se alimentam, dever�o estar no colo de seus pais e, se isso n�o for poss�vel, n�o poder�o permanecer dentro do estabelecimento;
- Os clientes n�o poder�o servir-se pessoalmente dos alimentos destinados a todos, mas apenas daqueles que lhes forem individualmente preparados;
- Fica proibido o fornecimento de alimenta��o por meio do sistema “sef-service”, permitindo-se que um funcion�rio exclusivo sirva o prato dos clientes, a uma dist�ncia m�nima de dois metros das comidas;
- Os clientes dever�o permanecer utilizando as m�scaras at� o in�cio das refei��es, recolocando-as logo ap�s terminarem;
- Fornecimento de sab�o, sabonete e �lcool em gel na gradua��o de setenta por cento, para a assepsia das m�os, tanto para funcion�rios quanto para os clientes.
No caso dos bares, o juiz decidiu que esses estabelecimentos devem respeitar os cinco primeiros t�picos acima. Al�m disso, s� poder�o vender bebidas para consumo externo.
Assim, o consumo de bebidas nas depend�ncias ou imedia��es dos bares ainda est� proibida.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte. O Executivo municipal informou que "vai entrar com recurso e pedir a suspens�o da liminar ainda hoje (segunda-feira, 20)".
C�mara de BH
Procurada pelo Estado de Minas para se manifestar sobre o pedido de investiga��o do prefeito Alexandre Kalil por improbidade administrativa, feito pela Justi�a, a C�mara de BH informou que ainda n�o foi notificada.
Hist�rico
A rela��o do prefeito Alexandre Kalil (PSD) com os empres�rios da capital est� em rota de colis�o nas �ltimas semanas. A Abrasel j� havia criticado a falta de apresenta��o, por parte da prefeitura, de um planejamento para reabertura dos bares e restaurantes de Belo Horizonte.
Nessa quinta-feira (16), o presidente da C�mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva, tamb�m condenou duramente as medidas adotadas pela PBH.
“Estamos chateados e indignados com essa situa��o. Sempre tivemos tratativa e di�logo com todos que passaram pelo governo e nunca deixamos de conversar com a prefeitura mesmo tendo um posicionamento diferente”, afirmou em coletiva de imprensa.
Em entrevistas recentes, contudo, o prefeito Kalil tem afirmado que a guerra da cidade contra a COVID-19 “est� caminhando para acabar”. Ele tem sustentado que tem desejo de reabrir o com�rcio, mas n�o vai sucumbir � “press�o” dos empres�rios e dos “parasitas do v�rus”.
"Eu fui eleito para proteger a popula��o de Belo Horizonte. Para cuidar da popula��o de Belo Horizonte. E definitivamente, independente de elei��o, independente de voto, independente de qualquer coisa, eu n�o vou descuidar dessa popula��o at� 31 de dezembro desse ano”, disse em v�deo ao vivo publicado nas redes sociais.
N�meros
De acordo com o �ltimo boletim epidemiol�gico publicado pela prefeitura, divulgado nesta segunda, BH tem 14.001 casos confirmados da COVID-19: 2.893 em acompanhamento, 10.795 curados e 343 mortes.
A cidade enfrenta quadros cr�ticos em sua sa�de p�blica: 91% dos leitos de UTI para COVID-19 est�o ocupados segundo o �ltimo levantamento, desse domingo (19).
Na mesma toada, 77% das enfermarias do tipo est�o em uso na cidade.
A reabertura dos bares, restaurantes e lanchonetes acontece em um cen�rio no qual esses dois indicadores – considerados pelas autoridades os mais importantes ao lado da taxa de transmiss�o do v�rus – est�o classificados na chamada zona vermelha.
Isso acontece quando a par�metro ultrapassa a marca dos 70%. As UTIs, por exemplo, est�o nessa fase h� mais de um m�s.