Um projeto de lei que pro�be a utiliza��o de nomes de torturadores em bairros, ruas e im�veis em Belo Horizonte foi publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOM).
O Projeto de Lei � de autoria do vereador Pedro Patrus e foi sancionado nesta ter�a-feira (13/6).
Conforme a san��o da Prefeitura de BH, ruas, bairros, passagens, im�veis ou distritos n�o podem mais receber nomes que homenageiam nomes ou datas referentes ao per�odo da Ditadura Militar brasileira. As ruas que j� possuem nomes em homenagem aos torturadores podem ter sua modifica��o solicitada pela popula��o com a justificativa da men��o relativa � ditadura.
Ao apresentar o projeto, o vereador explicou que � importante lembrar dos crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar e das viola��es dos direitos humanos, que causaram sofrimento a muitos brasileiros. Assim, homenagear os autores desses crimes em bairros ou institui��es p�blicas � um desrespeito � democracia e �s v�timas da �poca.
O projeto � originado da recomenda��o do relat�rio final da Comiss�o da Verdade e do Minist�rio P�blico Federal.