Entre os pontos de maior diverg�ncia entre os prestadores de servi�o est�o a obrigatoriedade de um seguro por parte dos motoristas e de emplacamento no munic�pio de Uberl�ndia, al�m da cria��o de um CNPJ para seguir em atividade e da exig�ncia de vistorias, sendo a cada dois anos para carros de at� sete anos de fabrica��o e uma vez por ano para ve�culos de 7 a 15 anos de uso.
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“Temos v�rios colegas aposentados que fazem corridas como complemento de renda? Como que um aposentado vai criar um CNPJ para come�ar a contribuir de novo?”, disse o motorista Luiz Ferreira. “Al�m do seguro do carro, teremos que ter um seguro pessoal, e isso est� sendo imposto. O DPVAT j� assegura o passageiro, todo ve�culo j� � protegido”, disse o tamb�m motorista Paulo Rog�rio J�nior.
Entre o texto original, apresentado ainda em dezembro de 2022, e o que foi publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio h� 11 mudan�as que foram discutidas com os prestadores de servi�o. Entre elas est�o a inclus�o de ve�culos locados para uso com acessibilidade e adaptados, libera��o de carros de at� 15 anos de fabrica��o e valores das multas reduzidas pela metade, de R$ 441 para R$ 220, em caso de desrespeito � regulamenta��o.
Durante seis meses de negocia��o houve reuni�es entre os prestadores de servi�o, vereadores, Secretaria Municipal de Tr�nsito e Transporte e Minist�rio P�blico de Minas Gerais. N�o houve um acordo pleno entre Munic�pio e trabalhadores.
O principal argumento do Executivo para a elabora��o da lei foi seguir recomenda��o do MPMG para que o Munic�pio se adequasse � legisla��o federal sobre os motoristas de aplicativos. A base governista no Legislativo, durante todo o processo de tramita��o do projeto na C�mara, tamb�m apontava dificuldades de atender a todos os pedidos dos trabalhadores por conta de restri��es da lei federal. Ao mesmo tempo, opositores pediam mais tempo para negocia��es.
Entre a aprova��o do projeto de Lei e a san��o do Executivo, houve v�rios protestos, principalmente na C�mara. Na sess�o de vota��o, neste m�s, o acesso ao plen�rio do Legislativo foi restrito a pouco mais de 100 motoristas, e ainda assim houve dificuldade na vota��o devido aos protestos. Uma carreata foi feita pelos motoristas contra a nova legisla��o antes de ela ser publicada. Dezenas deles se concentraram no estacionamento do est�dio Parque do Sabi� para depois rodar pela cidade apontando a insatisfa��o.
A partir da publica��o da lei no Di�rio Oficial do Munic�pio, a regulamenta��o passa a valer em dezembro em Uberl�ndia. O prazo de seis meses tamb�m foi outra mudan�a feita no projeto inicial, o qual previa que a regulamenta��o entrasse em vigor em quatro meses.