A Defensoria P�blica de Minas Gerais abriu a oitava edi��o do projeto Mutir�o Direito a Ter Pai. Em Belo Horizonte e outras 32 unidades da DPMG ser� poss�vel participar da a��o, inscrevendo-se at� o dia 31 deste m�s.
O objetivo da iniciativa � garantir � crian�a, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai ou da m�e em seu registro de nascimento. Levantamento do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) revela que mais de 5,5 milh�es de crian�as brasileiras n�o t�m o nome do genitor na certid�o de nascimento. A realidade assustadora confronta o fato de que o afeto familiar � uma marca importante no desenvolvimento e crescimento da pessoa.
Ter o nome do pai na certid�o de nascimento � um direito fundamental da crian�a e do adolescente garantido na Constitui��o Federal e no Estatuto da Crian�a e do Adolescente. O registro assegura direitos tais como recebimento de pens�o aliment�cia, regulamenta��o de conviv�ncia e direitos sucess�rios.
As inscri��es ser�o feitas exclusivamente de forma remota, pelos canais digitais da Defensoria, at� o dia 30 de setembro. Quem mora em Contagem e Ribeir�o das Neves e tiver interesse em participar do evento dever� realizar a inscri��o pelo n�cleo de Belo Horizonte. Em outras cidades, como Betim, Par� de Minas, Sete Lagoas, Uberl�ndia, Uberaba, Varginha e Pedro Leopoldo, as inscri��es acontecem nas distritais localizadas nos pr�prios munic�pios. Todo o servi�o � gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espont�neo de paternidade.
Os interessados em participar devem enviar a documenta��o diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade. Nos casos em que ser� necess�rio o exame de DNA, a coleta ser� realizada nos laborat�rios em que a DPMG tem conv�nio. A marca��o ser� feita pela pr�pria Defensoria, com os devidos cuidados, em hor�rios espa�ados e pr�-determinados, para respeitar a dist�ncia social imposta pela pandemia do novo coronav�rus.
Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou seu representante legal (no caso de menores de idade) dever� informar o nome, n�mero de telefone e endere�o do suposto pai.
A Defensoria P�blica entrar� em contato para convidar o suposto pai para participar do Mutir�o e informando o dia, hor�rio e endere�o do laborat�rio onde ser� feito o exame de DNA. Nas sete edi��es passadas, mais de 50 mil atendimentos foram realizados.
Reconhecimento espont�neo
Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espont�neo, as partes (pai ou m�e e filhos) tamb�m devem enviar a documenta��o por e-mail ou Whatsapp. A Defensoria P�blica marcar� uma sess�o virtual entre eles e um defensor.
Ap�s a sess�o, as partes receber�o o Termo de Reconhecimento, que ser� encaminhado pela DPMG tamb�m pelos canais digitais. Os pr�prios assistidos poder�o imprimir o documento, que dever� ser entregue assinado na unidade da Defensoria em que se inscreveram.
As pessoas que tiverem dificuldade para imprimir o Termo poder�o se dirigir � Defensoria, em data e hor�rio previamente agendados, onde receber�o apoio.
Documenta��o necess�ria
– Certid�o de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da m�e na certid�o de nascimento
– Documento pessoal com foto
– Comprovante de endere�o
– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor
– Nome, n�mero de telefone e endere�o do suposto pai