"O STF devolveu ao nosso munic�pio e a todos os munic�pios mineiros a compet�ncia para ado��o de medidas de combate � pandemia de acordo com a predomin�ncia dos interesses locais", disse, lembrando que a decis�o n�o inv�lida as medidas do governo do estado, por meio do programa Minas Consciente.
Denner Franco Reis explicou que antes da decis�o do STF, O TJMG havia retirado essa autonomia devolvida aos munic�pios, por meio de uma decis�o em A��o Declarat�ria de Constitucionalidade. "Essa decis�o do STF derrubou sim a decis�o do TJMG, que colocou os prefeitos como meros carimbadores de decis�o do governador do estado", disse.
As decis�es do TJMG, segundo o procurador geral do munic�pio de Coronel Fabriciano, devem ser respeitadas e o munic�pio respeita, "mas essa que cassou a compet�ncia dos prefeitos era inconstitucional e contradit�ria, porque estabeleceu uma hierarquia entre as normas estaduais e municipais, e as normas federais n�o possuem essa hierarquia", explicou.
Valadares comemora
Em Governador Valadares, a Associa��o Comercial e Empresarial (ACEGV) tamb�m comemorou a decis�o do STF. O presidente da ACEGV, Jackson Lemos, disse que tamb�m impetrou a a��o no STF pedindo a autonomia para o munic�pio de Governador Valadares. A A��o tramitou com o apoio da CDL/GV e Sindicom�rcio.
“Apesar da decis�o sair somente agora, nesta fase que estamos na onda amarela, que permite mais liberdade para o funcionamento do com�rcio, a decis�o do STF � de extrema import�ncia, pois garante que as decis�es, inclusive de continuar ou n�o no Minas Consciente, ser�o tomadas aqui, de acordo com a nossa realidade e n�o por pessoas distantes em gabinetes em Belo Horizonte,” disse.
Jackson Lemos explicou que agora Governador Valadares n�o � mais obrigada a participar do Minas Consciente. “Com a decis�o, o Executivo Municipal tem o poder de seguir com as orienta��es estaduais ou editar Decretos Municipais, sobre as regras de flexibiliza��es e protocolos sanit�rios, como na regra antiga, levando em conta os dados locais, tanto dos atendimentos de sa�de como econ�micos”.