O governo deve disponibilizar materiais de seguran�a, fornecer m�scaras a todos os alunos e aplica�ar question�rio di�rio sobre sinais e sintomas para entrada de alunos e servidores nas unidades escolares.
Em 15 de abril de 2020, o Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), conquistou medida liminar no TJMG para garantir a preserva��o da sa�de e vida dos profissionais da educa��o, a partir da suspens�o da retorno das atividades presenciais.
A liminar suspendeu a decis�o de retorno ao trabalho presencial, a partir de 14 de abril, at� que o Governo do Estado comprovasse a implementa��o de todas as medidas de seguran�a, de forma a assegurar aos servidores da educa��o das escolas as condi��es para o regular exerc�cio de suas fun��es, sem comprometimento da vida e sa�de.
Posteriormente, em 22 de abril de 2020, o TJMG autorizou apenas o retorno dos gestores escolares - diretores e coordenadores de escola -, para que pudessem elaborar as medidas necess�rias � implementa��o do regime de teletrabalho e do trabalho presencial. Mas mantendo a suspens�o das atividades presenciais em rela��o aos demais trabalhadores lotados nas unidades escolares.
"Entretanto, mesmo n�o cumprindo todos os crit�rios e determina��es da liminar concedida pelo TJMG, (...) o Estado de Minas Gerais, sem qualquer estudo t�cnico e embasamento cient�fico, publicou a Delibera��o nº 89/2020 autorizando o retorno das atividades presenciais nos ensinos infantil, fundamental e m�dio, a partir de 5 de outubro, nos Munic�pios mineiros localizados nas regi�es classificadas como %u2015 onda verde do Programa Estadual denominado %u2015 Minas Consciente e, revogou, a Delibera��o nº 18, que suspendia as atividades presenciais na rede estadual de ensino. Isto �, o retorno das atividades presenciais na rede estadual de ensino, poderia ocorrer a qualquer momento", informou o Sind-UTE-MG por meio de nota.
Logo ap�s, a Secretaria de Estado de Educa��o publicou nova resolu��o, em 24 de setembro, que estabeleceu as medidas para retomada gradual das atividades presenciais nas unidades da rede estadual de ensino.
Desse modo, o Sind-UTE/MG impetrou novo Mandado de Seguran�a, pedindo a suspens�o do retorno das atividades presenciais na rede p�blica de ensino, alegando 'que o Estado sequer, havia cumprido a decis�o liminar anterior, quanto a implementa��o dos protocolos de sa�de necess�rios para garantir a seguran�a e sa�de de todos os trabalhadores em educa��o das escolas e a comunidade escolar, como um todo'; 'que os dados epidemiol�gicos da Secretaria de Estado de Sa�de (SES-MG) demonstravam o contr�rio, isto �, n�o indicam qualquer redu��o de cont�gio pela doen�a ou da estabiliza��o e redu��o do n�mero de v�timas da COVID-19, de modo que autorize o retorno das atividades presenciais com a devida seguran�a' e que 'profissionais da educa��o lotados nas escolas n�o foram convocados para participar da organiza��o e tomadas das medidas necess�rias para o retorno presencial.'
Ainda de acordo com o sindicato, n�o houve pr�via comunica��o aos pais e respons�veis pelos alunos ou campanha de conscientiza��o para ado��o dos protocolos sanit�rios dentro e fora das escolas.
Assim, de acordo com a categoria, em 6 de outubro, foi deferida medida liminar impetrado pelo Sind-UTE/MG contra a determina��o de retorno das aulas presenciais em todo o Estado.
O que diz o Governo de Minas
A Secretaria de Estado de Educa��o de Minas Gerais (SEE-MG) informa que, tendo uma liminar do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) que pede a suspens�o do retorno das atividades presenciais na rede p�blica estadual de ensino, a pasta aguarda as futuras delibera��es e decis�es pertinentes � quest�o judicial para dar sequ�ncia ao processo de retomada das aulas nas escolas estaduais localizadas nos munic�pios que est�o na onda verde do Plano Minas Consciente em que houver a autoriza��o do munic�pio. Sobre a liminar, a Advocacia Geral do Estado (AGE) foi intimada e ir� se posicionar nos autos do processo.
"A SEE-MG ressalta que para o retorno das atividades presenciais foi criado um protocolo sanit�rio pela Secretaria de Estado de Sa�de (SES) e que na rede p�blica estadual de ensino as recomenda��es e orienta��es contidas no documento ser�o obrigatoriamente aplicadas", informou.
Ainda de acordo com a pasta, um checklist do protocolo sanit�rio para refor�ar a seguran�a de servidores, estudantes e comunidades escolares foi aplicado nas escolas. Ele foi assinado pelos diretores e validado pelos inspetores escolares com o objetivo de garantir a disponibilidade de �lcool, sabonete l�quido e m�scaras, EPI’s para funcion�rios, bem como a organiza��o das escalas, considerando os par�metros de distanciamento, entre outros. A manuten��o destes protocolos nas unidades ser� acompanhada e garantida pelo servi�o de inspe��o escolar.
"O retorno das atividades presenciais na rede estadual seria de forma gradual e n�o obrigat�ria, inicialmente apenas para os alunos do 3º ano do ensino m�dio. A presen�a dos alunos nas escolas � direito de escolha das fam�lias", acrescentou.