Uma d�vida iniciada na d�cada de 1970 pode levar a prefeitura de Betim a s�rios problemas financeiros nestes �ltimos meses de 2020. A briga judicial durou anos e uma decis�o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) obriga o munic�pio a pagar R$ 480 milh�es por obras realizadas na cidade de 1979 a 1982 pela empreiteira Andrade Gutierrez. Betim n�o tem mais como recorrer, uma vez que o processo foi transitado em julgado.
O ac�rd�o foi publicado no dia 8 de outubro, em decis�o referente ao Agravo Interno do processo 1.000.19.11095-7/002 e, assim, suspendeu a liminar que impedia o pagamento. O precat�rio estava suspenso, desde novembro do ano passado, por uma liminar concedida pelo pr�prio TJMG. No entanto, a Andrade Gutierrez ingressou com pedido de revoga��o dessa liminar.
Com a exig�ncia de pagamento da d�vida, as finan�as do munic�pio devem ser comprometidas severamente. Nos bastidores, servidores municipais temem at� mesmo o atraso de sal�rios nos pr�ximos meses.
Segundo a Procuradoria-Geral do munic�pio de Betim, existem diversas a��es em curso que questionam a exist�ncia da suposta d�vida, inclusive uma a��o rescis�ria. O TJMG determinou o pagamento do precat�rio, no valor de R$ 131 milh�es, em um prazo de 10 dias, sob pena de sequestro e demais san��es ao munic�pio.
Por nota, a prefeitura de Betim esclarece que “est� sendo cobrado o valor referente aos 21 meses em que a cobran�a do precat�rio esteve suspensa em decorr�ncia da liminar conquistada, o que efetivamente compromete os direitos fundamentais de todos os betinenses. Tal bloqueio corresponde a cerca de 10% da receita corrente l�quida de 2020 e, considerando que faltam dois meses para o final do ano, 2/3 de toda a receita do munic�pio at� dezembro”.
A prefeitura informa, ainda, que s�rios problemas poder�o decorrer dessa decis�o. “O bloqueio desse valor impossibilitar� a continuidade de funcionamento do munic�pio, principalmente dos servi�os essenciais, inclusive os destinados ao tratamento da Covid-19, e prejudicar� o pagamento dos sal�rios dos servidores p�blicos. Cumpre destacar que o bloqueio est� sendo realizado em plena pandemia, que provocou o aumento de gastos e a redu��o de receitas do munic�pio de cerca de 21,8%, aproximadamente R$ 300 milh�es”.
Sobre os documentos apresentados no processo, a prefeitura pontua que h� irregularidades. “Per�cias apresentadas pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerias, do Tribunal de Contas da Uni�o, Pol�cia Civil e de empresas contratadas pela prefeitura, comprovam a falsidade de assinaturas e de documentos apresentados no processo, al�m de outras irregularidades no reconhecimento da d�vida. Tamb�m restou comprovado que n�o existem quaisquer outros documentos que atestem que as obras foram realmente executadas. Outra irregularidade foi a venda pela Andrade Gutierrez dos precat�rios cobrados de Betim para o Fundo Masone, quando os mesmos ainda estavam suspensos e sendo questionados judicialmente. A compra � considerada ilegal e ser� denunciada � Comiss�o de Valores Imobili�rios e � Pol�cia Civil”, diz a nota.
A Procuradoria-Geral de Betim ingressou com um mandado de seguran�a no �rg�o especial do TJMG. O munic�pio solicitar� um novo inqu�rito para a apura��o da venda dos precat�rios para o fundo Masone.
Entenda o caso
A d�vida cobrada pela Andrade Gutierrez � prefeitura de Betim � referente a um pacote de obras que englobava, entre outras interven��es, a constru��o da primeira parte do viaduto Jacint�o. As obras ocorreram entre 1979 a 1982. No final de 1982, as obras foram dadas como encerradas em uma ata que teria sido assinada por representantes da prefeitura e da construtora – documento esse usado pela empreiteira, em 1991, para iniciar a cobran�a na Justi�a.
Questionando a veracidade de algumas assinaturas em documentos apresentados pela empreiteira, a prefeitura realizou uma per�cia grafot�cnica independente, que atestou que as assinaturas contidas nessa ata de 1982 seriam falsas, como a do ex-prefeito Osvaldo Franco e do ex-secret�rio municipal Jos� Dirceu da Silveira. Laudos do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e da Pol�cia Civil tamb�m atestaram irregularidades no processo de cobran�a e no documento usado pela Andrade Gutierrez.
Ap�s anos de disputa judicial, agora, em outubro de 2020, o TJMG determinou o pagamento do precat�rio, no valor de R$ 131 milh�es.