Assim, o Munic�pio passa a ter 48 horas para conceder o aumento da tarifa. No entanto, na manh� deste s�bado (19/12), o prefeito Junynho Martins (DEM) usou as redes sociais para se pronunciar sobre o assunto e anunciar que a Prefeitura ir� recorrer da decis�o.
“No pedido de suspens�o da liminar, a Procuradoria Geral do Munic�pio vai contestar a medida, justificando que, no atual momento de pandemia, n�o faz sentido as empresas obterem tal benef�cio quando uma grande maioria da popula��o teve restri��o de recursos com sal�rios reduzidos e muitos vivendo com a ajuda do Governo Federal”.
O prefeito afirmou que, mesmo em sistema de plant�o judici�rio, a Procuradoria tentar� reverter a decis�o.
“A Administra��o Municipal foi surpreendia com a chegada da liminar no final da tarde, uma vez que sexta-feira foi o �ltimo dia de trabalho do Tribunal de Justi�a que entra em recesso forense com a suspens�o do expediente e s� retorna as atividades em janeiro de 2021. Mesmo o Tribunal funcionando com escala de plant�o, a Procuradoria vai protocolar um recurso contra essa decis�o para reverter tal medida que s� prejudica a popula��o nevense”.
No processo, as Autotrans Transportes Urbanos e Rodovi�rios Ltda. e a Justin�polis Transportes Ltda. alegam desiquil�brio econ�mico-financeiro no contrato de concess�o e requerem o reajuste correspondente � varia��o dos pre�os dos insumos e sal�rios que comp�em o custo da presta��o dos servi�os do per�odo compreendido entre janeiro e dezembro de 2019.
As empresas garantem terem contatado a Prefeitura por diversas vezes para dialogar a respeito do aumento das tarifas, mas afirmam que n�o obtiveram retorno. Em sua decis�o, o juiz Wenderson de Souza ressalta que � preciso “estancar esse processo de desajuste entre o custo do servi�o prestado pelas Requerentes e a aus�ncia de reajuste da respectiva tarifa” e que a n�o atualiza��o dos valores, a longo prazo, “conferir� um indesej�vel efeito delet�rio � preserva��o do equil�brio econ�mico financeiro dos contratos celebrados entre os Litigantes”.
O Prefeito esclarece que o contrato e a f�rmula de aumento nos pre�os das passagens n�o foram criados na sua gest�o, como � do conhecimento de todos. “Foi uma heran�a que temos enfrentado com rigor para que a popula��o n�o seja mais lesada com pre�os abusivos”, finaliza o chefe do executivo municipal.