Pela reforma da Previd�ncia anunciada pelo Congresso em 2019, e por meio da Emenda Constitucional nº 103, as adequa��es podem ser, dentre outras medidas, o aumento das al�quotas de contribui��o previdenci�ria de servidores.
O projeto altera de 11% para 14% a al�quota de contribui��o dos servidores ativos do Regime Pr�prio de Previd�ncia Social. O novo �ndice tamb�m vale para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto.
A proposta do Governo Federal determina que a al�quota cobrada dos servidores de Estados e Munic�pios n�o poder� ser inferior � aplicada aos servidores da Uni�o. Essa mesma lei j� tem sido aprovada em diversas cidades do Brasil, por se tratar de uma adequa��o � lei federal.
A assessoria do prefeito Andr� Merlo informou que, sem as mudan�as, governadores e prefeitos ficariam sem o chamado “certificado de regularidade previdenci�ria”, um selo de permiss�o para transfer�ncias volunt�rias de recursos pela Uni�o. As exce��es s�o o FPM e o FPE, que s�o obrigat�rias e concentram a maior parte dos repasses aos entes federativos.
Al�vio no caixa da Previd�ncia municipal
A altera��o na al�quota pode ser um alento para a arrecada��o do Instituto da Previd�ncia Municipal de Governador Valadares (IPREM-GV), que nos �ltimos v� aumentar seu deficit por causa da baixa arrecada��o previdenci�ria, falta de repasses dos valores descontados na folha de pagamentos dos servidores p�blicos municipais, pelas administra��es p�blicas nos �ltimos 16 anos, conforme exclareceu o prefeito Andr� Merlo.
Al�m dessa medida de aumento das al�quotas, o prefeito disse que outras medidas poder�o ser tomadas, mas tudo est� sendo discutido por um grupo formado por profissionais da Prefeitura, do IPREM e do Sindicato dos Servidores Municipais. O estoque da d�vida do munic�pio com o IPREM � de aproximadamente R$ 200 milh�es.
"Vamos tomar as decis�es para resolver esse problema do IPREM logo nos primeiros meses de 2021. Temos exemplos bem sucedidos, em cidades como Ribeir�o Preto, que destinou sua d�vida ativa para pagamento das d�vidas com a previd�ncia municipal. Temos exemplos de da��o de pagamento com im�veis. Mas tudo ser� discutido com o grupo e com a C�mara Municipal", disse.