Entre as novas regras est�o o fim da obrigatoriedade da lista de passageiros. Antes, a rela��o precisava ser enviada ao Departamento de Edifica��es e Estradas de Rodagens (DER-MG) com 12 horas de anteced�ncia. Al�m do fim da medida, o decreto extingue a necessidade do chamado “circuito fechado”, que � quando o �nibus precisa voltar do mesmo ponto de onde partiu.
Com as novas regras, a Seinfra-MG entende que ser� poss�vel exercer uma melhor fiscaliza��o, com �nfase na regularidade dos servi�os, sendo que os agentes de tr�nsito precisem controlar exig�ncias burocr�ticas.
"Com o novo decreto, a maior oferta do servi�o de transporte fretado vai trazer aos usu�rios pre�os mais acess�veis. Al�m do benef�cio da economia, isso ser� mais um incentivo para que o passageiro escolha uma empresa legalizada ao inv�s do transporte clandestino", afirmou o secret�rio de estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.
O deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo), que dialogou com o governo de Minas e setores do transporte, acredita que a medida aumentar� a seguran�a dos passageiros, evitando que optem por empresas clandestinas.
“A mudan�a conquistada abre uma gama de op��es para o passageiro escolher entre os servi�os e aplicativos de �nibus fretados que s�o rigorosamente fiscalizados, evitando que optem por transportes ilegais e clandestinos na hora de viajar”, disse o parlamentar.
O deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo), que dialogou com o governo de Minas e setores do transporte, acredita que a medida aumentar� a seguran�a dos passageiros, evitando que optem por empresas clandestinas.
“A mudan�a conquistada abre uma gama de op��es para o passageiro escolher entre os servi�os e aplicativos de �nibus fretados que s�o rigorosamente fiscalizados, evitando que optem por transportes ilegais e clandestinos na hora de viajar”, disse o parlamentar.
Apesar da flexibiliza��o, as viagens precisam ser autorizadas pelo DER-MG e as empresas devem manter os respectivos cadastros atualizados, bem como a garantia de seguran�a, conforto e higiene aos passageiros. Em caso de interrup��o de viagem, os ocupantes dos coletivos precisam receber assist�ncia integral das companhias.
Em Minas, de acordo com a Seinfra-MG, s�o 1.821 empresas autorizadas para o setor de fretamento e 7.897 ve�culos cadastrados. Somente no �ltimo ano, a categoria apresentou uma receita de R$ 456 milh�es ao estado.