Conforme consta no documento de recomenda��o, expedido nessa segunda-feira (18/01), o MPMG tem como objetivo a revoga��o do “Decreto nº 17.435/2020, ‘restituindo-se todos os Alvar�s de Localiza��o e Funcionamento (ALF) das institui��es privadas de ensino que foram suspensos e/ou cassados sem observ�ncia do devido processo legal administrativo que assegure o contradit�rio e a ampla defesa dos infratores’".
As institui��es t�m funcionado de forma remota e on-line desde mar�o do ano passado.
As institui��es t�m funcionado de forma remota e on-line desde mar�o do ano passado.
Ainda no documento, o Minist�rio P�blico alerta para poss�veis puni��es � Prefeitura de BH caso a recomenda��o n�o seja aceita. “Conforme previsto em lei, o descumprimento de recomenda��es expedidas pelo MPMG podem resultar na ado��o de medidas administrativas e em a��es judiciais cab�veis contra os respons�veis.”
Apesar de combater essa medida de enfrentamento � pandemia, o MPMG diz que “a revoga��o do decreto n�o prejudica a ado��o, pela Prefeitura de Belo Horizonte, de qualquer outra medida compat�vel com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constitui��o Federal, e considerada necess�ria ao controle da transmiss�o da COVID-19”.
O promotor de Justi�a Leonardo Duque Barbabella foi o respons�vel pela recomenda��o.
O promotor de Justi�a Leonardo Duque Barbabella foi o respons�vel pela recomenda��o.
A Prefeitura de BH tem 15 dias para apresentar as informa��es solicitadas ao MPMG. De acordo com o Executivo belo-horizontino, a presta��o de contas e poss�vel defesa ser�o encaminhadas no prazo previsto.
Em BH, segundo dados dessa ter�a-feira (19/01) da prefeitura, 2.087 vidas j� foram perdidas para a infec��o causada pelo novo coronav�rus. S�o 78.822 casos positivos: 6.010 pessoas apresentam sintomas da doen�a, e outras 70.725 est�o recuperadas.