O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), nessa ter�a-feira (19/01), o veto ao Projeto de Lei Nº 261/2021, de autoria do vereador Alex Brito (Cidadania), que inclui novos setores, como academias e sal�es de beleza, na lista de atividades essenciais durante a pandemia do COVID-19.
De acordo com Angelo Oswaldo, a prefeitura n�o pode sancionar o Projeto de Lei em virtude da recomenda��o expressa do Minist�rio P�blico. Em caso de desobedi�ncia, segundo Oswaldo, a Promotoria de Justi�a poder� propor uma a��o civil p�blica contra o prefeito.
Esses estabelecimentos est�o fechados desde o dia 11 de janeiro, por meio de um decreto da prefeitura, por serem consideradas pelo Plano Minas Consciente atividades n�o essenciais e por isso n�o funcionam durante a onda vermelha.
Esses estabelecimentos est�o fechados desde o dia 11 de janeiro, por meio de um decreto da prefeitura, por serem consideradas pelo Plano Minas Consciente atividades n�o essenciais e por isso n�o funcionam durante a onda vermelha.
“O nosso decreto em vigor desde o dia 11 de janeiro visa reprimir o cont�gio da COVID-19 evitando aglomera��o, de maneira que as pessoas est�o vulner�veis. N�s estamos com a nossa capacidade hospitalar esgotada e, por isso, precisamos enfrentar juntos para que a situa��o se normalize”, disse.
O decreto expedido tem validade por 15 dias e poder� ser prorrogado caso a microrregi�o de Ouro Preto permane�a na onda vermelha do Plano Minas Consciente.
“N�o � vontade do prefeito, n�o � vontade da prefeitura, n�o se trata de uma decis�o que pode sofrer altera��es, s�o imposi��es de ordem mundial chegando ao nosso munic�pio e temos que tomar essa medidas com rigor para combater a propaga��o do v�rus”, disse.
Texto foi aprovado por unanimidade pela C�mara
O PL tinha sido aprovado por unanimidade pelos vereadores na quarta-feira (14/01) ap�s manifesta��es organizadas por donos de academias, de sal�es de beleza e de barbearias na porta da prefeitura e da C�mara Municipal. Os manifestantes queriam que as atividades econ�micas exercidas por eles fossem inclu�das como essenciais.
O PL inicial pedia a inclus�o das academias, sal�es de beleza e barbearias, mas acabou sendo votado e aprovado com a inclus�o tamb�m de cultos religiosos, clubes, autoescolas, vendas de artesanatos e vendas em geral.
De acordo com a recomenda��o nº 01/2021 do Minist�rio P�blico ao prefeito, ficou estabelecido o veto total ao projeto. Entre os motivos est�o que por Ouro Preto ter aderido ao Plano Minas Consciente, a prefeitura e demais �rg�os municipais devem se submeter � observ�ncia restrita dos par�metros fixados pelo Plano.
Al�m disso, segundo a recomenda��o, o PL � extremamente gen�rico utilizando-se inclusive do termo “lojas em geral”, impedindo, portanto, qualquer diferencia��o entre empresas e estabelecimentos. Para finalizar, o MP considera que o Projeto de Lei, esvazia totalmente a efetividade do Plano Minas Consciente, bem como de outros Decretos Municipais anteriores que regulamentam o funcionamento de atividades no Munic�pio de Ouro Preto durante o per�odo de pandemia.