Superior Tribunal de Justi�a suspende processo contra dirigentes da UFMG

Em reuni�o extraordin�ria realizada na tarde de sexta-feira (22), o Conselho Universit�rio manifestou, de forma un�nime, sua “irrestrita solidariedade” � reitora e afirmou em comunicado “a san��o que ora pretendeu-se impor � Reitora da UFMG, por caminhos jur�dicos question�veis, � decorrente de imputa��es que foram devida e incansavelmente recha�adas. No caso, al�m da aus�ncia de fundamentos objetivos para sancionar, causa perplexidade que tenham sido ignoradas, pela autoridade sancionadora, garantias do devido processo legal, tais como a regra de compet�ncia para realizar sindic�ncias ou processos administrativos quanto a atos de reitor ou vice-reitor de universidade federal. Chama a aten��o que o processamento adotado tenha contrariado at� mesmo nota t�cnica da pr�pria CGU”.

 

O STJ acatou o argumento da defesa da reitora de "v�cio de compet�ncia, pois o procedimento s� poderia ser instaurado pelo Minist�rio da Educa��o". A suspens�o considerou os termos do Decreto 3.669, de 2000, que delega ao MEC poderes para constituir comiss�o de sindic�ncia ou abrir processo administrativo disciplinar, destinados a apurar irregularidades relativas a atos de dirigentes m�ximos de funda��o ou de autarquia vinculada ao Minist�rio.

 

"O alegado v�cio de compet�ncia na instaura��o do processo administrativo disciplinar se reveste de plausibilidade jur�dica, sobretudo porque, de fato, em observ�ncia ao teor do Decreto nº 3.669/2000, esta Corte Superior de Justi�a registra precedentes reconhecendo a compet�ncia do Ministro da Educa��o para instaurar procedimento disciplinar e aplicar san��es a integrantes do quadro pessoal de Universidade Federal”, justificou, na decis�o, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do tribunal.

 

No entendimento dos conselheiros, a medida da CGU “configura atentado ao edif�cio do Estado Democr�tico de Direito” e fere o princ�pio da autonomia universit�ria. “N�o podemos admitir que um agente do Estado, qualquer que seja a sua posi��o e estatuto funcional, lance m�o de artif�cios punitivos, � revelia da ordem constitucional. Tentativas dessa natureza exp�em toda a sociedade brasileira ao grav�ssimo risco de ingresso no nefasto terreno da tirania pol�tica”, advertiu o Conselho.

A sess�o do Conselho Universit�rio foi conduzida pelo vice-reitor Alessandro Fernandes Moreira, uma vez que o assunto dizia respeito � professora Sandra, que preside o �rg�o. Ao fim da reuni�o, a reitora declarou-se “serena e confortada pela acolhida dos conselheiros e da comunidade universit�ria, mas indignada, como requer o momento, pelo desrespeito � nossa UFMG, e altiva como demanda a nossa institui��o, que jamais se curvou ao arb�trio e � injusti�a”. E acrescentou: “Em mem�ria daqueles que foram tratados igualmente de forma arbitr�ria na hist�ria da nossa Institui��o, eu, como autoridade m�xima da nossa UFMG, escolhida pela comunidade para servir a ela, ao Estado e � sociedade, repetindo as palavras de Darcy Ribeiro, que tanto me inspira nos momentos mais dif�ceis, n�o vou me resignar. Seguirei minha luta por uma universidade p�blica que defende a liberdade, a democracia e o Estado de Direito”.

Entenda o caso 

 

O processo administrativo disciplinar aberto contra a reitora Sandra Goulart Almeida e ex-dirigentes da UFMG � desdobramento de opera��o da Pol�cia Federal deflagrada em 6 de dezembro de 2017 para apurar supostas irregularidades na constru��o do Memorial da Anistia.

 

O epis�dio despertou uma onda de solidariedade e apoio � UFMG e a seus dirigentes, que foram conduzidos coercitivamente. Manifestaram-se universidades, entidades da sociedade civil, do mundo pol�tico e jur�dico e personalidades, como como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff e o m�sico Jo�o Bosco, que, em parceria com Aldir Blanc, comp�s a can��o "O b�bado e o equilibrista", que inspirou o nome da a��o, batizada de Opera��o Equilibrista. Bosco desautorizou o uso da m�sica, adotada como o hino da anistia por considerar que ela teve seu sentido original desvirtuado. 

Piv� da investiga��o, a obra do Memorial da Anistia foi executada pela UFMG em conson�ncia com as orienta��es do Minist�rio da Justi�a. Em 13 de agosto de 2019, a reitora Sandra Goulart Almeida entregou � ministra de Estado da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, c�pias das presta��es de contas encaminhadas ao Minist�rio da Justi�a. As obras foram interrompidas em 2016 por falta de repasses financeiros.

 

De acordo com a UFMG, com 80% das obras do anexo e da pra�a comunit�ria conclu�das, o projeto atendeu a cronograma de execu��o do pr�prio Minist�rio da Justi�a. Os documentos relativos ao processo foram apresentados a diferentes �rg�os, incluindo a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal.

 

O projeto do memorial previa a reforma do “Coleginho” – edifica��o onde funcionou a antiga Faculdade de Filosofia e Ci�ncias Humanas (Fafich), no bairro Santo Ant�nio, regi�o Centro-sul de BH – e a constru��o de pr�dio anexo e de uma pra�a de conviv�ncia. Inclu�a tamb�m pesquisa para a produ��o museogr�fica, trabalho que foi entregue em 2016.

 

Em junho de 2020, o inqu�rito da Pol�cia Federal que investigava supostas irregularidades do projeto do Memorial da Anistia foi avaliado, e parecer da Procuradoria da Rep�blica de Minas Gerais solicitou o arquivamento do processo, que ainda deve ser homologado. Na investiga��o aberta em 2017, foram indicadas 22 suspeitas de irregularidades na execu��o do projeto. No entanto, a Procuradoria da Rep�blica em Minas avaliou que as justificativas apresentadas pela UFMG e a conclus�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) foram suficientes para confirmar a legalidade da conduta da Universidade.