O Minist�rio P�blico do Trabalho encontrou 11 trabalhadores em condi��es an�logas � escravid�o em uma cer�mica na cidade de Inha�ma, na Regi�o Central de Minas. A a��o, parte da Opera��o Resgate, culminou com o propriet�rio assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), formalizando compromisso de p�r fim � pr�tica de explora��o, sob pena de multa de R$ 6 mil para cada item descumprido, acrescido de R$ 1 mil por cada trabalhador que venha a ser encontrado novamente em situa��o irregular.
"Um total de 20 obriga��es foram fixadas para assegurar o ajustamento da conduta do empregador no que se refere aos direitos contratuais e �s condi��es adequadas de sa�de e seguran�a no meio ambiente de trabalho. O empregador dever� tamb�m abster-se de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos em atividades nos locais e servi�os insalubres ou perigosos, situa��o que foi verificada com duas pessoas durante a Opera��o Resgate", explicou a procuradora do MPT que atua no caso, Let�cia Moura Soares.
Adequa��o de alojamentos com espa�o, camas e colch�es, roupa de cama limpa e higienizada, locais para guarda de objetos pessoas, espa�o com ventila��o natural, conforto t�rmico e ac�stico e fornecimento de �gua pot�vel em todos os locais de trabalho, bem como disponibiliza��o de instala��es sanit�rias em conformidade com as normas t�cnicas de salubridade e higiene est�o entre as obriga��es assumidas.
Em rela��o ao ambiente de trabalho, o empregador comprometeu-se a identificar os riscos existentes e implantar um Programa de Preven��o de Riscos Ambientais (PPRA), bem como a fornecer gratuitamente todos os equipamentos de prote��o individual (EPIs) adequados a esses riscos, certificados e em perfeito estado de funcionamento, exigir e fiscalizar a efetiva utiliza��o. As m�quinas e equipamentos dever�o receber prote��o nas zonas de perigo que possam causar acidentes de trabalho.
As verbas rescis�rias dos trabalhadores resgatados foram quitadas, tendo sido pagas, inclusive, indeniza��es por danos morais individuais a cada um dos trabalhadores resgatados, no valor de um sal�rio m�nimo para os adultos e R$ 2 mil para os menores.
Para coibir a reincid�ncia e reparar os danos morais causados, foram fixadas multa e indeniza��o "que equalizam a obriga��o de repara��o com o porte econ�mico da empresa, de forma que n�o inviabilize seu funcionamento e a gera��o de empregos", explicou a procuradora.
Para reparar o dano moral, o valor a ser pago � de R$ 12 mil, "que ser� destinado a institui��es ou programas, projetos p�blicos ou provados, sem fins lucrativos, que tenham objetivos filantr�picos, culturais, educacionais, cient�ficos, de assist�ncia social ou de desenvolvimento das condi��es de trabalho na sociedade", relatou Let�cia Soares.