IPTU e outras taxas: veja o que muda com o novo plano econ�mico de BH

• Diferimentos (adiamento) de impostos e taxas de 2020 que representam impacto de R$ 201,86 milh�es
• R$ 28,26  milh�es de impacto total da desonera��o
• 14 medidas de desonera��o que representam impacto de R$ 18,2 milh�es na receita anual, e entram em vigor de imediato por Decreto ou Ato Administrativo
• 12 medidas de desonera��o a serem alteradas por lei passando a vigorar em 2022, representando R$ 10 milh�es de impacto na receita anual
• Mais de 200 mil empreendedores beneficiados entre trabalhadores aut�nomos e empresas

1. IPTU 2020: Parcelamento em 37 meses a partir de dezembro de 2021. 
2. Taxa de Fiscaliza��o, Localiza��o e Funcionamento/2020: TFLF 2020 manuten��o do diferimento em 30/12/2021 e aumento do prazo de parcelamento de 5x para 37x (R$25,23M)
3. Taxa de Fiscaliza��o Sanit�ria/2020: TFS 2020 manuten��o do diferimento em 30/12/2021 e aumento do prazo de parcelamento de 5x para 37x  (R$12,69M)
4. Alvar� de Localiza��o Funcionamento Autom�tico: Elimina��o da cobran�a realizada a cada 5 anos
5. Alvar� de Localiza��o Funcionamento Mediante Requerimento: Elimina��o de 50% do valor da taxa cobrada a cada 5 anos referente ao fornecimento.
6. Taxa de Fiscaliza��o de Engenho de Publicidade/2020: manuten��o do diferimento em 30/12/2021 e aumento do prazo de parcelamento de 5x para 37x (R$6,95M)
7. Servi�o de Coleta de Lixo Comercial, Industrial e Hospitalar: Reduzir o disp�ndio anual com o pre�o p�blico, com o desconto do valor da TCRU por economia cobrada com o IPTU
8. Pre�o P�blico de Banca de Revista: Extin��o do pre�o p�blico anual
9. Pre�o P�blico de Toldo: Extin��o do pre�o p�blico anual
10. Pre�o P�blico de Mesa e Cadeira: Extin��o do pre�o p�blico anual
11. Pre�o P�blico de Atividade de Com�rcio em Ve�culo de Tra��o Humana: Extin��o do pre�o p�blico anual
12. Pre�o P�blico de Atividade de Com�rcio em Ve�culo Automotor: Extin��o do pre�o p�blico anual
13. Pre�o P�blico da Feira da Avenida Afonso Pena: Extin��o do pre�o p�blico anual
14. Pre�o P�blico Feiras Regionais Feiras Livres, Feira Org�nica, Feira Modelo, Direto da Ro�a e Feira de Agricultura Urbana: Extin��o do pre�o p�blico anual

Lei

1. Alvar� Sanit�rio Baixo Risco: Elimina��o da cobran�a e amplia��o do prazo de renova��o de 1 para 5 anos
2. Alvar� Sanit�rio Alto Risco: Amplia��o do prazo de renova��o de 1 para 2 anos
3. Licen�a Ambiental (modalidade simplificado - cadastro): Elimina��o da cobran�a realizada
4. Licen�a Ambiental (modalidade simplificado - relat�rio): Redu��o do valor da taxa cobrada a cada 5 anos para R$125,87
5. Taxa de Fiscaliza��o de Engenho de Publicidade: Engenho Indicativo: Elimina��o da taxa anual de fiscaliza��o(R$9,22M)
6. An�lise e requerimento de Licen�a de Engenho de Publicidade: Amplia��o do prazo de renova��o de 4 para 5 anos
7. An�lise e requerimento de Licen�a de Banca de Jornais e Revistas: Amplia��o do prazo de renova��o de 1 para 5 anos
8. An�lise e requerimento de Licen�a de Toldo: Amplia��o do prazo de renova��o de um para 5 anos
9. An�lise e requerimento de Licen�a de Mesa e Cadeira: Amplia��o do prazo de renova��o de 1 para 5 anos
10. An�lise e requerimento de Licen�a em Atividades em Logradouro P�blico - ve�culo de tra��o humana: Amplia��o do prazo de renova��o de 1 para 5 anos.
11. An�lise e requerimento de Licen�a em Atividades em Logradouro P�blico - ve�culo automotor: Amplia��o do prazo de renova��o de 1 para 5 anos
12. An�lise e requerimento de Licen�a de Feira Promovida pelo Executivo: Amplia��o do prazo de renova��o de 1 para 5 anos quando cab�vel a renova��o